O Projeto de Lei Complementar (PLC) 04/2018, de autoria do Executivo quer reduzir a carga horária de profissionais da Enfermagem em Artur Nogueira. O projeto foi apresentado na sessão da Câmara Municipal da semana passada (2) e voltou a ser discutido na plenária desta quarta-feira (12). A intenção é diminuir de 40 para 30 horas semanais, sem alteração nos salários. O PLC beneficia enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem de Artur Nogueira.
Nesta primeira discussão o projeto foi aprovado. Semana que vem o projeto de lei volta a ser discutido e votado pela última vez na plenária. “Foi um ganho enorme para o pessoal da saúde,” comentou o vereador Adalberto Di Lábio.
No documento a justificativa do projeto esclarece que os profissionais da área ficam expostos a riscos biológicos e químicos, além de sofrerem forte carga emocional e física. No documento ainda é citado a Constituição Federal que estabelece o limite de 30 horas semanais para trabalhos de enfermagem. Além da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que defende a jornada semanal de 30 horas como a mais indicada para os servidores da Saúde.
