Na sessão ordinária que aconteceu ontem (16), o Projeto de Lei que pedia a redução da carga horária de profissionais da Saúde, foi aceita por unanimidade dos parlamentares. O objetivo do PL era a redução de 40 horas para 30 horas semanais. Sem alterar o pagamento dos funcionários.
A proposta é voltada para enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem da cidade. Em documento, a justificativa se dava pelos profissionais que ficavam expostos a risco biológicos e químicos, fatores de forte carga emocionalmente e fisicamente. No documento ainda é citado a Constituição Federal que estabelece o limite de 30 horas semanais para trabalhos de enfermagem.
Além da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que defende a jornada semanal de 30 horas como a mais indicada para os servidores da Saúde.
O projeto foi assinado pelo prefeito municipal, Ivan Vicensotti, e aprovado pelos vereadores.
A próxima Sessão Ordinária da Câmara Municipal é dia 7 de maio.
