A Lei de número 13.546/2017, entra em vigor nesta quinta-feira (19). A Lei ampliou as penas mínimas e máximas para o condutor de veículo que provocar, sob efeito de álcool ou outras drogas, acidentes de trânsito que resultarem em homicídio culposo, quando não há a intenção de matar ou lesão grave ou gravíssima.
Com a mudança, a pena de prisão que o motorista, sob efeito de álcool ou outras drogas, que cometesse homicídio culposo, variava de 2 a 5 anos. Agora, a pena aumenta para entre 5 e 8 anos de prisão. A nova Lei também proíbe o motorista de obter permissão ou habilitação para dirigir veículos novamente.
No caso de lesão corporal grave ou gravíssima, a pena de prisão, era de seis meses a 2 anos, com a mudança, vária entre 2 a 5 anos, pode ter a suspensão ou a perda do direito de dirigir também.
