A ARES-PCJ, agência reguladora responsável por definir os valores dos reajustes em 64 municípios associados, autorizou recentemente a Coden Ambiental, empresa municipal responsável pelos serviços de Saneamento Básico em Nova Odessa, a criar a Tarifa Residencial Social para famílias com renda per capita de até meio salário mínimo e inscritas no CADÚnico (Cadastro Único Federal).
Em vigência a partir de maio, a Tarifa Social será automática (ou seja, não exige nenhum tipo de “cadastramento” por parte das famílias beneficiadas) e vai trazer um desconto de até 50% na conta mensal das famílias que atendem aos critérios estabelecidos. Num primeiro momento, estima-se que entre 850 e 1.000 famílias de Nova Odessa sejam beneficiadas com a redução nas contas, número que ainda pode crescer nos meses seguintes.
Funciona assim: a Tarifa Residencial Social garante um desconto mínimo de 50% nos primeiros 10 metros cúbicos de consumo mensal, e de 25% nas faixas de 11 a 20 metros cúbicos. Os consumidores que se enquadram nos critérios do programa já foram selecionados do CADÚnico e receberão o desconto na conta automaticamente, sem a necessidade de se deslocarem até à Área de Atendimento da Coden.
De acordo com a ARES-PCJ, a implantação da Tarifa Residencial Social deve ser feita junto com o reajuste anual, o que estava previsto para acontecer em maio de 2020. Como a Coden congelou os preços pouco antes dessa data, o benefício está sendo retomado agora, no primeiro reajuste depois que a resolução da agência reguladora entrou em vigor.
Depois de suspender o reajuste das contas de água e esgoto por três anos consecutivos, como forma de ajudar a população no enfrentamento da pandemia de Covid-19, a Coden foi autorizada pela ARES-PCJ a aplicar uma correção de 15,99% nas tarifas também a partir de maio.
A CODEN HOJE
Hoje, 100% da população local (estimada em 61 mil habitantes) é atendida pela Coden Ambiental com água tratada, considerada uma das melhores da região. Até recentemente, esse percentual era de 98%, mas a inauguração da ETA (Estação de Tratamento de Água) 2 Santo Ângelo e das obras que levaram água tratada encanada aos bairros do Pós-Anhanguera, em fevereiro de 2023, conferiram à Nova Odessa a universalização desse serviço.
Fundada há 45 anos, a Coden conta hoje com um sistema de captação formado por sete represas – Recanto 1, 2 e 3, Lopes 1 e 2, Santo Ângelo e Palmital –, de onde são retirados até 22,6 milhões de litros de água por dia.
Também dispõe de cerca de 2,6 milhões de metros cúbicos de água bruta reservada e, diariamente, trata em média 16 milhões de litros, que são distribuídos a 25 mil residências e estabelecimentos por uma rede de mais de 295 Km.
Assim que a ETA 2 estiver operando com sua capacidade máxima, o consumo dos 18 bairros que serão gradualmente beneficiados por essa unidade poderá ser efetivamente medido, o que deverá elevar a quantidade de água tratada.
No que se refere ao esgotamento sanitário, 96% da população é atendida por uma rede de mais de 279 Km de extensão, sendo que 100% do esgoto coletado é tratado. E o serviço de coleta de lixo recolhe, aproximadamente, 1,3 mil toneladas de resíduos por mês.