O vereador Zé da Elétrica (Patriota) requereu ao prefeito Sia ou o departamento responsável, informações sobre a fiscalização das atividades dos comércios ambulantes em Artur Nogueira.
O vereador cita, “o grande número de reclamações que venho recebendo por conta da permanência de trailers de vendedores ambulantes nas vias públicas, principalmente no Centro, além do horário permitido”.
Segundo Zé da Elétrica, “muitos desses trailers não estão mais sendo retirados pelos ambulantes, ficando dia e noite, sete dias por semana, em seu local de funcionamento”, diz.
No documento, ele menciona o código de Posturas Municipal (LC 252/2001), especialmente em seu artigo 293:
“É proibido ao comerciante ambulante, sob pena de multa”.
“Após o horário comercial, o comerciante ambulante deverá deixar o local das operações limpo e sem detritos, apto a ser usado polo trânsito, sem transtornos”.
Zé da Elétrica requer as seguintes informações:
1) Quais as providências que a Prefeitura Municipal e a fiscalização de posturas do município têm tomado para evitar abusos por parte dos ambulantes? A fiscalização municipal autuou algum vendedor ambulante por descumprimento da regra acima entre 2021 2023? Se sim, enviar cópia da autuação.
2) Qual a punição prevista para descumprimento de regras contidas nos alvarás de funcionamento?
