A Prefeitura de Artur Nogueira promove, no próximo dia 27 de abril (quinta-feira), uma Audiência Pública para apresentação do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024.
A audiência, organizada pela Secretaria de Finanças, começa às 18h na Câmara Municipal, localizada na Rua Dos Expedicionários, 467, no Centro. A reunião será aberta ao público interessado.
“A Administração Municipal incentiva a participação do cidadão nas audiências públicas que ocorrem durante a elaboração dos projetos de leis orçamentárias e também da LDO”, frisou a Prefeitura.
A LDO tem como objetivo estabelecer as diretrizes, prioridades e metas da administração. Ela orienta a elaboração da proposta orçamentária de cada exercício financeiro, formado pelos orçamentos fiscal e da seguridade social, compatibilizando as políticas, objetivos e metas estabelecidas no Plano Plurianual e as ações previstas nos orçamentos para a sua consecução, promovendo, em prazo compatível um debate sobre a ligação e a adequação entre receitas e despesas públicas e as prioridades orçamentárias.
Lei de Diretrizes Orçamentárias
A LDO é um dos três instrumentos de planejamento da administração pública, ao lado do Plano Plurianual (PPA) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), e tem por objetivo estabelecer as metas e prioridades da administração pública municipal, dispondo de critérios e normas que garantam o equilíbrio das receitas e despesas da prefeitura.
A elaboração da LDO leva em consideração os projetos definidos pela administração municipal no PPA para o próximo ano e auxilia na elaboração da peça orçamentária para 2024, sendo de grande importância para o planejamento e a execução do orçamento do município.
