A Administração Municipal informa que o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) de Indaiatuba foi revisado e encontra-se disponível para Consulta Pública no site da Prefeitura. Trata-se do Produto 6 – Relatório Final que pode ser acessado pelos links https://www.indaiatuba.sp.gov.br/engenharia/pmsb-pgirs/ e https://saneamentoindaiatuba.com.br/. A população poderá contribuir com sugestões até o dia 26 de junho.
O documento será apresentado na próxima terça-feira (6/6) para os Comitês Executivo e de Coordenação do Plano e convidados, entre eles representantes da Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Ares PCJ) e Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comdema). A apresentação acontecerá das 9h às 12h, no Museu da Água, e também será aberta ao público.
A Novaes Engenharia e Construções, empresa contratada para realizar o trabalho de revisão e atualização do PMSB, iniciou o processo em 2021 e desde então foram entregues o Plano de Trabalho; Plano de Mobilização Social; Diagnóstico, Prognóstico e Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos; Concepção dos programas, projetos e ações necessárias para atingir os objetivos e as metas da Revisão do PMSB; e Mecanismos e procedimentos de controle social e dos instrumentos para o monitoramento e avaliação sistemática da eficiência, eficácia e efetividade das ações programadas. Todas essas etapas foram disponibilizadas para consulta no site da Prefeitura.
A etapa final da revisão será o envio do Projeto de Lei para a aprovação da Câmara Municipal de Indaiatuba.
A atualização do Plano de Saneamento está atrelada a aprovação do Plano Diretor da Cidade e a ação tem como objetivo principal a universalização dos serviços no município, buscando melhorar a saúde e qualidade de vida dos munícipes.
A Lei 11.445 de 2007 trouxe novas diretrizes nacionais, definiu o planejamento dos serviços básicos como instrumento fundamental para se alcançar o acesso universal do saneamento básico e entre essas ferramentas está o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). O plano deve ser elaborado pelas Prefeituras e devidamente transformado em legislação municipal, sendo essencial para obtenção de recursos financeiros junto ao Governo Federal.
