As medidas de combate ao tabagismo poderão ser ampliadas com a proibição total comercialização de cigarros ou fumo que contenham aroma ou sabor. Esse é o teor do Projeto de Lei do Senado (PLS) 769/2015. O projeto poderá ser votado na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor.
O projeto altera a Lei 9.294/1996, para estabelecer a proibição de qualquer forma de propaganda, publicidade, promoção ou patrocínio de produtos fumígenos também nos locais de venda. A lei atual faz exceção somente a esses pontos. Fica proibida ainda a venda dos produtos por meio de máquinas automáticas.
O projeto também estabelece a obrigatoriedade de que as embalagens dos cigarros sejam padronizadas, mantendo as advertências quanto aos riscos e prejuízos do fumo, conforme regulamento da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
A proibição de importar ou comercializar substâncias sintéticas e naturais que possam intensificar, modificar ou realçar sabor ou aroma de cigarros ou outros produtos fumígenos também está prevista no projeto.
O motorista que for pego fumando ou permitir o que passageiro fume em veículo que transporte menores de 18 anos, terá punição, como multa ou pontos na carteira. A infração será considerada gravíssima.
Após análise da CTFC, a proposta segue para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
