O Governo de SP, por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP), oferece aos proprietários de veículos mais uma possibilidade de pagamento do IPVA. O imposto pode ser quitado via Pix, uma das formas mais atualizadas e escolhidas pelos cidadãos já que o pagamento acontece de forma rápida, facilitada e imediata, permitindo inclusive a regularização do IPVA em atraso.
Com a nova modalidade, o cidadão passa a poder recolher o IPVA por meio de QR code junto a cerca de 800 instituições financeiras. Esse aumento na rede arrecadadora é o principal benefício do Pix para os cidadãos, especialmente para os desbancarizados e para aqueles que não mantêm conta nos grandes e tradicionais bancos, preferindo bancos digitais. (Confira aqui a lista de instituições)
Para utilizar a modalidade, é necessário acessar a página do IPVA no portal da Sefaz-SP (https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/ipva/Paginas/pix.aspx), informar os dados do veículo e gerar um QR code, que servirá para o pagamento. O QR code Pix tem validade de 15 minutos, após o qual expira. Não tendo sido pago, será necessário emitir um novo QR code (sempre pelo site da Sefaz-SP). Na tela do QR code, há um contador temporal de “tempo restante” indicando quando o código expirará.
Ao ler o QR code com o aplicativo de banco ou instituição de pagamento, aparecerá a informação de que o pagamento é destinado à “SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO”, sob o CNPJ 46.377.222/0003-90 em conta do Banco do Brasil.
IMPORTANTE
Fique atento e evite fraudes, a Secretaria da Fazenda e Planejamento não encaminhará, por qualquer forma de comunicação, um QR code para pagamento de débitos de seu veículo. Cabe exclusivamente ao cidadão promover a emissão do QR code no site indicado para quitação dos débitos de seu veículo.
A modalidade Pix está sendo implementada inicialmente para o pagamento do IPVA de veículos já registrados no Estado de São Paulo. Até o final do ano de 2023, também será possível pagar a taxa de licenciamento, as multas de trânsito e efetuar o primeiro registro de veículo no Estado, pagando os respectivos débitos.
Os métodos tradicionais para o pagamento do imposto continuam válidos normalmente. Além do Pix, para efetuar o pagamento do IPVA basta informar o número do RENAVAM (Registro Nacional de Veículo Automotor) na rede bancária credenciada e realizar o recolhimento do tributo, por meio dos terminais de autoatendimento. O pagamento pode ser feito também pela internet, ou por meio de outros canais oferecidos pela instituição bancária. Também é possível realizar o pagamento em casas lotéricas e com cartão de crédito, nas empresas credenciadas à Secretaria da Fazenda e Planejamento.
