Na sessão da Câmara Municipal de Artur Nogueira desta segunda (27), o vereador Dailton Silva Barbosa (Beto Baiano), apresentou o requerimento nº 030/2023, solicitando informações ao prefeito Lucas Sia ou departamento competente, informações sobre o Termo de Compromisso Firmado entre a Prefeitura Municipal, Márcio Pellegrini Curi e América Empreendimentos Imobiliários LTDA.
O vereador pede as seguintes informações:
1) Encontra-se sendo cumprido o termo de compromisso firmado entre a Prefeitura Municipal, Marcio Pellegrini Curi e América Empreendimentos Imobiliários LTDA?
2) Se positiva o item 1. em relação a cláusula 2. III. (execução de 2 poços artesianos), esses ja foram concluídos?
3) Se negativo ao item 1, quais providências foram tomadas para cumprimento? Enviar documentos pertinentes (notificações, respostas dos compromissários, aditivos, etc).
4) Em relação a cláusula 2ª, item IV do termo (reservatóriade água), a compromissária já apresentou os projetos e os mesmos foram aprovados? Qual prazo para início das obras?
O Executivo tem 15 dias, prorrogáveis por mais 15 dias para responder o requerimento.
