Reuters – A União Europeia chegou a um acordo nesta terça-feira sobre regras para tornar mais eficazes o congelamento e o confisco de bens criminosos, incluindo o aumento da capacidade dos países da UE de identificar bens de cidadãos russos ou bielorrussos sujeitos a sanções.
Os negociadores do Parlamento Europeu e do grupo de governos da UE convocaram o Conselho para chegar a um acordo sobre regras mínimas a nível da UE sobre a localização, identificação, congelamento, confisco e gestão de bens criminosos.
As regras garantirão que os bens possam ser congelados rapidamente e alargarão os crimes abrangidos pela legislação da UE em vigor para incluir o tráfico de seres humanos, drogas e armas de fogo. Eles também reprimiriam os casos em que uma terceira pessoa ajudasse a evitar o confisco.
As pessoas e as empresas que lucram com a evasão das sanções verão os seus lucros confiscados da mesma forma que os dos cartéis da droga.
Ao propor a lei em maio de 2022, a Comissão Europeia afirmou que o crime organizado era uma das maiores ameaças à segurança europeia. De acordo com dados da Europol, os grupos criminosos acumulam receitas que ascendem a uma estimativa de pelo menos 139 mil milhões de euros (150,1 mil milhões de dólares) por ano.
Os membros da UE serão obrigados a garantir que as autoridades envolvidas na detecção e congelamento de dinheiro criminoso tenham pessoal qualificado e recursos suficientes.
A nova lei, que provavelmente entrará em vigor no próximo ano, também se estenderá ao confisco de “riquezas inexplicáveis” e procurará dar prioridade à restituição e à compensação das vítimas do crime.
