Está aberto até o dia 30 de junho o prazo para o Alistamento Militar Obrigatório de jovens que completam 18 anos de idade em 2024. Para os que fazem aniversário este ano, o procedimento pode ser iniciado pela internet, em www.alistamento.eb.mil.br. Neste caso, após o preenchimento do formulário online, o morador deverá procurar a Junta de Serviço Militar para validar o processo e efetuar o pagamento da taxa de emissão do certificado de dispensa – de R$ 5,91, sujeita a mudanças a cada trimestre. É preciso apresentar RG, CPF e comprovante de residência atualizado.
De acordo com a encarregada da Junta na cidade, Nádia Cíntia Possato Stotzer, no ato do alistamento os jovens de Holambra são dispensados por excesso de contingência na região. “Somos um município não-tributário, ou seja, que não contribui com a convocação para o Serviço Militar inicial”, explicou.
O Serviço Militar é o período de um ano em que o brasileiro recebe treinamento em Organização Militar da Marinha, Exército ou Aeronáutica para defender a Pátria. O alistamento militar está previsto no Artigo 143 da Constituição, é regulamentado pela Lei nº 4.375/1964 e é obrigatório para todo cidadão do sexo masculino nascido no Brasil quando completa 18 anos.
Quem não realizá-lo dentro do prazo está sujeito a multa e não poderá, por exemplo, obter ou prorrogar a validade do passaporte, prestar exame, matricular-se em qualquer estabelecimento de ensino, se inscrever em concursos públicos, receber qualquer tipo de prêmio ou favorecimento do governo em suas diferentes esferas, bem como assinar contrato com instituições governamentais e obter registro de trabalho.
A Junta Militar de Holambra está instalada no Espaço Cidadão, no Paço Municipal. O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e entre 13h e 17h. Mais informações podem ser obtidas por meio do telefone (19) 3802-8076.
