A Prefeitura de Artur Nogueira, por meio do Departamento de Fiscalização e Postura, multou um homem por descarte irregular de lixo (Lei n° 252/2001, artigo 77, código de posturas) no último dia 6 de novembro de 2024.
O incidente aconteceu na vicinal que liga Artur Nogueira a Limeira, em frente à igreja do bairro Muniz. Um morador flagrou a pessoa realizando o descarte irregular e acionou imediatamente as autoridades competentes, fornecendo evidências em fotos e vídeos que registravam o ato.
A ação permitiu identificar o homem pela infração através da placa do veículo, que estava claramente visível nas imagens gravadas pelo denunciante.
Com base nas provas apresentadas, a Fiscalização de Postura do município lavrou um auto de infração e imposição de multa contra o homem.
A multa imposta, no valor de R$ 1.412,00, tem por base a violação dos dispositivos legais estabelecidos na Lei n.º 252/2001, artigo 77, código de posturas, que proíbe o descarte de resíduos e entulhos às margens de rodovias estaduais, estradas vicinais, e estradas de servidão, pavimentadas ou não, por meio de veículos pesados.
Segundo as autoridades municipais, o infrator foi notificado e a multa encaminhada ao veículo que ele estava no momento do ato.
