A Câmara Municipal de Artur Nogueira realiza nesta sexta-feira (26), às 15h, a 3ª Sessão Extraordinária do ano. Convocada pelo presidente da Casa, Henrique Teles dos Reis, a reunião terá como pauta exclusiva a discussão e votação do Projeto de Lei nº 041/2025, de autoria do Executivo Municipal.
O texto prevê a destinação de recursos para a contratação de empresa especializada responsável por realizar o georreferenciamento dos imóveis localizados no entorno do Córrego Ribeirão Boa Vista, área onde está prevista a implantação da Represa do Poquinha.
Caráter de urgência
A sessão foi solicitada pelo Executivo e convocada em regime de urgência especial, após pedido de dispensa de pareceres das comissões assinado por vereadores. Segundo a justificativa da Prefeitura, a medida é necessária para acelerar o processo de implantação da represa, considerada essencial para garantir a reserva e captação de água no município.
O que é georreferenciamento
A Lei nº 10.267/2001 estabelece a obrigatoriedade do georreferenciamento de imóveis rurais, regulamentada pelo Decreto nº 4.449/2002. O processo consiste em atribuir coordenadas geográficas a um imóvel para definir sua localização exata e limites, por meio de tecnologias como GPS e softwares de informação geográfica (SIG).
O procedimento garante precisão topográfica, segurança jurídica, facilita a gestão e valoriza o imóvel.
Como acompanhar
A 3ª Sessão Extraordinária será realizada no plenário da Câmara Municipal, localizado na Rua dos Expedicionários, nº 467, no Centro de Artur Nogueira. A reunião é aberta ao público e terá transmissão ao vivo pelo Correio Nogueirense.
