A Câmara Municipal de Artur Nogueira realiza nesta segunda-feira (20) a 24ª Sessão Ordinária de 2025. A reunião, marcada para às 18h30, acontecerá no Plenário “Vereador Rodolpho Rossetti”, localizado na Rua dos Expedicionários, nº 467, Centro, e contará com leitura de projetos, requerimentos, indicações e votações de leis de autoria do Poder Executivo.
O Correio Nogueirense fará a transmissão ao vivo da sessão, permitindo que a população acompanhe de casa as discussões e votações dos parlamentares.
Durante a sessão, os vereadores devem analisar nove projetos de lei e quatro indicações. Entre as proposições, destacam-se o Projeto de Lei nº 045/2025, que autoriza o Poder Executivo a promover o repasse de recursos financeiros recebidos por emendas parlamentares às organizações da sociedade civil, e o Projeto de Lei nº 046/2025, que dispõe sobre abertura de crédito especial por anulação de dotação.
Também está na pauta o Projeto de Lei nº 044/2025, que dá denominação oficial à Rua Um do Loteamento Jardim Bela Vista II, além de diversas alterações em leis complementares relacionadas à estrutura administrativa do município.
Os vereadores irão apreciar ainda as segundas discussões dos Projetos de Lei Complementar nºs 028, 029, 030 e 031/2025, que tratam de ajustes em dispositivos de legislações anteriores — incluindo a Lei Complementar nº 103/1997 e o Estatuto dos Servidores Públicos do Município, de 1995.
Na sequência, entra em primeira discussão o Projeto de Lei Complementar nº 032/2025, que autoriza o município a receber, por doação, bens de área específica.
Entre os novos projetos a serem lidos está o Projeto de Lei Complementar nº 033/2025, que dispõe sobre cessão de uso de bem público municipal ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, além do Projeto de Lei nº 047/2025, que acrescenta parágrafo único ao artigo 1º da Lei nº 2.715/2003, referente a revogações e adequações legislativas.
Durante o expediente, serão encaminhadas quatro indicações de melhorias no município, apresentadas pelos vereadores Tiago Vigna, Milton Barbosa Santos, Dailton Silva Barbosa e João Batista Santos Dias.
A sessão será encerrada com o uso da Palavra Livre dos Vereadores, espaço destinado para manifestações sobre temas de interesse público, balanços e posicionamentos políticos.
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