A Prefeitura de Artur Nogueira iniciou o REFIS 2026, programa de recuperação fiscal que permite aos moradores quitarem débitos municipais com descontos expressivos e possibilidade de parcelamento. A iniciativa busca facilitar a regularização das pendências e, ao mesmo tempo, incentivar a adimplência no município.
O prefeito Lucas Sia (PL) destacou que a ação vai além da negociação de dívidas e reforça o compromisso com o desenvolvimento da cidade. “Nosso objetivo é dar oportunidade para que as pessoas regularizem sua situação com condições acessíveis, mas também valorizar quem mantém as contas em dia. Quando o morador contribui, toda a cidade avança”, afirmou.
Iptu Premiado
Os contribuintes que aderirem ao REFIS e ficarem em dia com a Prefeitura passam a concorrer aos sorteios do IPTU Premiado, programa que reconhece a responsabilidade dos moradores com premiações ao longo do ano.
Em 2025, foram sorteados um carro 0 km, geladeira, máquina de lavar, micro-ondas e Smart TV. Para 2026, a premiação será mantida, reforçando o incentivo à regularidade fiscal.
O atendimento para negociação acontece no Departamento Jurídico (Execução Fiscal), localizado na Avenida XV de Novembro, nº 1.400, das 8h às 17h. O prazo para adesão vai até 15 de dezembro.
Condições do REFIS 2026:
À vista: 100% de desconto em juros e multas
De 2 a 12 parcelas: 90% de desconto
De 13 a 24 parcelas: 80% de desconto
De 25 a 36 parcelas: 60% de desconto
De 37 a 48 parcelas: 40% de desconto
De 49 a 60 parcelas: 10% de desconto
