A Câmara Municipal de Artur Nogueira aprovou o Projeto de Lei nº 015/2026, que institui a Lei Manuela, tornando obrigatória a instalação de dispositivos de segurança em sistemas de sucção de piscinas de uso coletivo no município. A medida busca prevenir acidentes causados por aprisionamento em ralos e equipamentos hidráulicos, situação que vitimou a menina Manuela Cotrin Cardósio e mobilizou familiares, profissionais da área técnica e autoridades em busca de mudanças na legislação.
O dia 23 de novembro de 2024 era para ser um momento de descontração em família, mas tornou-se uma tragédia. Manuela Cotrin Carósio, de 9 anos, ficou submersa por sete minutos na piscina do resort de luxo Royal Palm Plaza, onde estava hospedada com o pai, a mãe e a irmã mais velha em Campinas (SP).
O cabelo da menina ficou preso em um dispositivo de uma cascata, mantendo a Manuela submersa na água. Ela foi socorrida com vida, mas morreu após 11 dias de internação — na mesma data em que completaria 10 anos.
A proposta, apresentada pelo vereador Amarildo Boer e pela Engenheira Civil Flávia Boer, estabelece que piscinas localizadas em clubes, academias, condomínios, hotéis, escolas, parques aquáticos e demais espaços de uso coletivo deverão contar com dispositivos de proteção compatíveis com as normas técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
Entre as exigências estão tampas e grades antiencarceramento certificadas, sistemas automáticos de alívio de vácuo, mecanismos de desligamento imediato em caso de bloqueio e equipamentos capazes de impedir o aprisionamento de cabelos, roupas e partes do corpo.
A lei se aplica exclusivamente às piscinas de uso coletivo, sejam públicas ou privadas, incluindo aquelas localizadas em clubes recreativos, academias, condomínios, hotéis, pousadas, escolas e parques aquáticos. Piscinas residenciais particulares ficam isentas da obrigatoriedade, embora a adoção das medidas seja recomendada.
Transformar norma técnica em lei
A engenheira civil Flávia Boer, que participou da construção da proposta, explica que a principal importância da nova legislação é transformar uma norma técnica, muitas vezes desconhecida pela população, em uma obrigação legal.
Segundo ela, quando uma pessoa frequenta um hotel, um condomínio ou qualquer espaço de lazer com piscina, geralmente acredita que toda a estrutura foi construída e mantida de forma segura.
“Quando vamos a um hotel ou estamos em um ambiente de lazer, acreditamos que tudo aquilo que estamos utilizando é seguro. Mas nem sempre é assim. O caso da Manuela mostrou exatamente isso. Ela estava em um dos melhores hotéis da cidade e, ainda assim, ocorreu uma tragédia”, afirmou.
Flávia lembra que o acidente aconteceu em uma área rasa da piscina, próxima ao sistema de sucção que alimentava uma cascata.
“Ela não se afogou em uma parte funda. O acidente aconteceu em uma área rasa, onde havia um ponto de sucção. Isso mostra que o risco pode estar em locais onde as pessoas não imaginam.”
A engenheira destaca que as normas técnicas da ABNT já determinam os dispositivos de segurança necessários para evitar acidentes desse tipo, mas que essas informações costumam ser conhecidas apenas por profissionais especializados.
“Só quem trabalha com projetos, engenharia ou construção de piscinas costuma conhecer essas normas. Quando elas se transformam em lei, passam a ter muito mais força e alcance.”
Segundo ela, a legislação também cria uma responsabilidade maior para fabricantes, instaladores e profissionais envolvidos na construção de piscinas coletivas.
“O fabricante vai precisar informar ao cliente que determinado dispositivo é obrigatório porque a lei exige. A legislação faz com que todos os envolvidos tenham mais responsabilidade em relação à segurança.”
Tragédia motivou mobilização
Flávia conta que acompanhou as notícias sobre a morte de Manuela desde que o acidente aconteceu, mas, na época, não sabia que a menina era filha de um colega engenheiro com quem trabalhou durante três anos.
Segundo ela, sempre que via uma reportagem sobre o caso sentia um forte impacto emocional, embora não entendesse exatamente o motivo.
“Eu achava que era porque minha filha tem praticamente a mesma idade da Manuela e também tem cabelo comprido. Toda vez que eu escutava alguma notícia sobre o caso, aquilo me deixava muito mexida.”
A descoberta veio cerca de um ano após a tragédia. Ao ver uma homenagem publicada pelos pais da jovem, Flávia percebeu que se tratava da filha de pessoas que fizeram parte de sua trajetória profissional.
“Quando eu descobri quem eram os pais dela, entrei em choque. Chorei muito naquele dia e liguei para o pai da Manuela. Foi quando tudo passou a fazer sentido para mim.”
Ela relata que o caso passou a ter um significado ainda mais profundo e reforçou sua convicção sobre a necessidade de ampliar o debate sobre segurança em piscinas.
“Eu já acompanhava a repercussão do caso porque ele circulou bastante entre profissionais da engenharia. Mas, quando descobri quem eram os pais da Manuela, tudo ficou muito mais próximo.”
Prevenção e conscientização
Para Flávia, a Lei Manuela vai além da criação de novas exigências técnicas e representa uma ferramenta de conscientização para a sociedade.
“A lei traz informação. Ela faz com que as pessoas saibam que esses dispositivos existem e que são importantes. Mais do que punir, ela ajuda a prevenir.”
Na justificativa do projeto, o vereador Amarildo Boer destaca que a proposta busca fortalecer a cultura da prevenção, ampliar a conscientização sobre os riscos dos sistemas de sucção e proteger especialmente crianças e adolescentes que frequentam ambientes aquáticos coletivos.
A iniciativa recebeu o nome de “Lei Manuela” em memória da menina Manuela Cotrin Cardósio, cuja morte despertou discussões sobre a necessidade de fortalecer as normas de segurança em piscinas de uso coletivo. A justificativa do projeto destaca que a tragédia sensibilizou a sociedade e evidenciou a importância da adoção de medidas preventivas capazes de evitar novos acidentes.
Após a sansão do prefeito, os responsáveis pelas piscinas abrangidas terão prazo de 120 dias para realizar as adequações exigidas. O descumprimento poderá resultar em advertências, multas e até interdição dos espaços em situações que representem risco aos usuários.
Para Flávia, o principal legado da legislação é garantir que a dor vivida pela família de Manuela ajude a salvar vidas.
“O objetivo é evitar que outras famílias passem pelo que eles passaram. Se essa lei conseguir evitar um único acidente, ela já terá cumprido um papel muito importante.”
