O Senado Federal aprovou no mês passado o Projeto de Lei que proíbe companhias aéreas de cobrarem valor adicional pela marcação antecipada de assentos.
A proposta foi enviada para a Câmara dos Deputados e impede práticas consideradas abusivas, garantindo gratuidade na marcação dos assentos para vôos dentro do território brasileiro. O projeto precisa ser aprovado pelos deputados antes de se tornar lei.
Caso seja aprovado na Câmara dos deputados e sancionado, a marcação de assento será obrigatoriamente gratuita. O descumprimento da lei através da companhias aéreas pode gerar cobrança de multas para as mesmas.
