A Câmara Municipal de Artur Nogueira realiza nesta segunda-feira (10), às 18h30, a 17ª Sessão Ordinária de 2026. A reunião terá uma extensa pauta, com projetos de lei e projetos de lei complementar que serão discutidos pelos vereadores.
Entre os assuntos previstos estão propostas de denominação de ruas e áreas públicas, alterações na legislação municipal, autorização para recebimento de imóvel em dação de pagamento, mudanças relacionadas ao IPTU Premiado, instituição do Plano Municipal pela Primeira Infância e regras para organização de cabos, fios e equipamentos instalados em postes.
Na Ordem do Dia, os vereadores devem realizar a leitura e discussão única de seis Projetos de Lei:
– Projeto de Lei nº 024/2026, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a denominação de Rua Prefeito Severino Tagliari à via pública especificada;
– Projeto de Lei nº 027/2026, que trata da denominação oficial de uma área pública municipal;
– Projeto de Lei nº 028/2026, que denomina oficialmente de Avenida Antônio Sia uma avenida do Loteamento Alto da Capela;
– Projeto de Lei nº 029/2026, que denomina de Rua Heraldo de Souza Barbosa a Rua Três do Loteamento Alto da Capela;
– Projeto de Lei nº 030/2026, que denomina de Rua Vitória da Conquista a Rua Dois, do Núcleo Residencial Recanto do Lar;
– Projeto de Lei nº 032/2026, que denomina de Rua Alfredo Guidotti a Rua Dois do Loteamento Alto da Capela.
Também estão previstos quatro Projetos de Lei Complementar para primeira discussão.
O PLC nº 010/2026 propõe alteração de item da Lei Complementar nº 334, de 27 de novembro de 2003.
Já o PLC nº 011/2026 dispõe sobre a autorização para que o município receba imóvel em dação de pagamento.
O PLC nº 012/2026 trata da desafetação, unificação e posterior afetação de áreas públicas localizadas no Loteamento Portal dos Manacás.
Por sua vez, o PLC nº 016/2026, de autoria da Mesa Diretora, propõe alteração na redação do artigo 21 da Lei Complementar nº 673/2022.
A pauta também inclui o Projeto de Lei nº 025/2026, que altera a Lei nº 3.755, de 18 de junho de 2025. A proposta está relacionada à autorização para realização anual de sorteios de prêmios destinados a contribuintes do IPTU e da Contribuição de Iluminação Pública (CIP).
Outro destaque é o Projeto de Lei nº 031/2026, que dispõe sobre a instituição do Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI) de Artur Nogueira.
Também será discutido o Projeto de Lei nº 033/2026, que estabelece regras para organização, manutenção, identificação, alinhamento, retirada e regularização de cabos, fios, cordoalhas, equipamentos e demais componentes instalados em postes no município.
Por fim, o Projeto de Lei nº 036/2026 autoriza a Secretaria Municipal de Finanças a gerar empenhos de repasse de recursos oriundos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente às entidades cadastradas no CMDCA/FUNDECAN, para execução de projetos aprovados.
Durante o Expediente, serão realizadas ainda as leituras dos Projetos de Lei nº 037/2026 e 038/2026. O primeiro trata da revogação de dispositivo da Lei nº 1.258, de 1º de julho de 1976. O segundo dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária referente ao exercício financeiro de 2027.
Também estão previstas a leitura e votação das Moções nº 019 a 023/2026, de autoria dos vereadores Cristina Alves Ferreira Cruz, Amarildo Boer e Ricardo Rieli Duzzi.
Na sequência, serão encaminhadas as Indicações nº 143 e 144/2026, de autoria do vereador Tiago Froner Vigna, e a Indicação nº 145/2026, apresentada pelos vereadores Cristina Alves Ferreira Cruz, Amarildo Boer e Ricardo Rieli Duzzi.
Ao final da sessão, haverá o tradicional espaço de Palavra Livre dos Vereadores.
A Câmara Municipal de Artur Nogueira está localizada na Rua dos Expedicionários, nº 467, no Centro. A sessão é aberta ao público.
O Correio Nogueirense também fará a transmissão ao vivo da sessão, permitindo que a população acompanhe as discussões e votações realizadas pelos vereadores.
Confira a pauta na íntegra:
