A Câmara Municipal de Artur Nogueira realiza nesta segunda-feira (17), às 18h30, a 18ª Sessão Ordinária de 2026. A pauta reúne quatro indicações no Expediente e nove projetos na Ordem do Dia, incluindo propostas relacionadas às funções gratificadas no Legislativo, alterações na legislação municipal, áreas públicas, sorteios do IPTU, organização de cabos e fios em postes e repasses de recursos a entidades.
Antes da análise das matérias, haverá a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada pelo vereador Irineide Barbosa Aragão e a votação da ata da 17ª Sessão Ordinária, realizada no dia 10 de agosto.
Indicações
No Expediente, o vereador Tiago Froner Vigna apresenta a Indicação nº 146/2026, que solicita a realização de operação tapa-buracos na Rua Vereador Orlando Furim, no cruzamento com a Rua 10 de Abril, em frente ao Departamento de Proteção e Bem-Estar Animal.
Já a vereadora Cristina Alves Ferreira Cruz apresenta três indicações. A de nº 147/2026 solicita a instalação de mais braços de iluminação pública na Avenida Floresta, no trecho entre o Residencial dos Ipês e o bairro Campo Florido.
A Indicação nº 148/2026 pede a ampliação do playground da Lagoa dos Pássaros, com a instalação de novos brinquedos. Já a Indicação nº 149/2026 solicita a instalação de lombadas nas estradas rurais do bairro da Parada. Todas as indicações estão previstas para leitura durante o Expediente.
Projetos na Ordem do Dia
Entre as matérias previstas para votação está o Projeto de Resolução nº 6/2026, de autoria dos vereadores Anderson Henrique Teles dos Reis, José Pedro de Jesus Paes e Ricardo Rieli Duzzi. A proposta regulamenta o artigo 21 da Lei Complementar nº 673/2022, estabelecendo regras para as funções gratificadas, suas atribuições, critérios de designação e exercício no âmbito da Câmara Municipal.
Também será analisado o Projeto de Lei Complementar nº 10/2026, de autoria do prefeito Lucas Sia Rissato, que dispõe sobre a alteração de item da Lei Complementar nº 334, de 27 de novembro de 2003.
O Projeto de Lei Complementar nº 11/2026 trata da autorização para que o município receba imóvel em dação de pagamento. Já o Projeto de Lei Complementar nº 12/2026 propõe a desafetação, unificação e posterior afetação de áreas públicas localizadas no loteamento Portal dos Manacás.
Outro projeto em pauta é o Projeto de Lei Complementar nº 16/2026, de autoria dos vereadores Anderson Henrique Teles dos Reis, José Pedro de Jesus Paes e Ricardo Rieli Duzzi, que altera a redação do artigo 21 da Lei Complementar nº 673/2022.
Também será analisado o Projeto de Lei nº 25/2026, que altera a Lei nº 3.755, de 18 de junho de 2025, referente à autorização para realização anual de sorteios de prêmios em favor de contribuintes do IPTU e da Contribuição de Iluminação Pública (CIP).
A pauta inclui ainda o Projeto de Lei nº 33/2026, que estabelece regras para organização, manutenção, identificação, alinhamento, retirada e regularização de cabos, fios, cordoalhas, equipamentos e demais componentes instalados em postes no município.
O Projeto de Lei nº 36/2026 autoriza a Secretaria Municipal de Finanças a gerar empenhos para o repasse de recursos oriundos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente às entidades cadastradas no CMDCA/FUNDECAN, destinados à execução de projetos aprovados.
Por fim, o Projeto de Lei nº 37/2026 propõe a revogação do parágrafo único do artigo 2º da Lei nº 1.258, de 1º de julho de 1976.
Sessão aberta ao público
A 18ª Sessão Ordinária acontece na sede da Câmara Municipal de Artur Nogueira, localizada na Rua dos Expedicionários, nº 467, no Centro. A sessão é aberta ao público e também terá transmissão ao vivo pelo Correio Nogueirense.
Confira a pauta na íntegra
