O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou nesta quinta-feira (3) ao presidente da Corte, Edson Fachin, documentos da Polícia Federal que apontam possíveis irregularidades na atuação do ministro André Mendonça.
O material foi produzido a partir de informações de inteligência da PF e envolve a atuação de Mendonça como relator das operações Sem Desconto, relacionada às fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e Compliance Zero, que investiga o caso envolvendo o Banco Master.
Na decisão, Moraes afirma ter identificado “fortes indícios” de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade. O ministro também cita possíveis situações de quebra da imparcialidade judicial e favorecimento a determinados grupos políticos.
A decisão foi tomada dentro do Inquérito 4.781, conhecido como inquérito das fake news. Moraes determinou ainda a retirada do sigilo dos documentos e o envio das informações à Procuradoria-Geral da República (PGR).
Suspeitas apontadas pela Polícia Federal
Os documentos analisados por Moraes apresentam três principais linhas de questionamento sobre a atuação de Mendonça.
Uma delas diz respeito à condução das investigações. Segundo os relatórios, o ministro teria adotado medidas que, na avaliação da PF, avançariam sobre atribuições próprias da Polícia Federal.
Entre os pontos citados está o acesso antecipado a dados brutos extraídos de aparelhos eletrônicos. Para os investigadores, determinadas decisões poderiam interferir no fluxo de análise das provas e comprometer a chamada cadeia de custódia.
A PF também questiona situações em que Mendonça teria feito considerações sobre a escolha de alvos das investigações e sobre possíveis medidas cautelares.
Na avaliação apresentada nos relatórios, algumas dessas condutas poderiam aproximar a atuação do magistrado da função de investigador.
Tratativas de colaboração premiada
Outro ponto mencionado envolve possíveis negociações de acordos de colaboração premiada.
De acordo com os documentos, Mendonça teria buscado informações sobre o andamento das tratativas e sobre conteúdos apresentados por possíveis colaboradores no decorrer das operações.
A legislação estabelece limites para a atuação de magistrados durante as negociações de acordos de colaboração, justamente para preservar a imparcialidade do juiz responsável pela análise posterior dos processos.
Moraes e Alcolumbre aparecem entre os alvos citados
Os relatórios também levantam suspeitas de que determinadas investigações teriam sido direcionadas contra pessoas específicas.
Entre os nomes citados estão o próprio Alexandre de Moraes e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
Segundo a documentação, Mendonça teria demonstrado interesse na abertura de uma investigação formal contra Moraes e, em mais de uma oportunidade, teria solicitado que fossem apresentados elementos que pudessem fundamentar uma apuração.
Em relação a Alcolumbre, os documentos apontam que o senador teria sido considerado um possível alvo estratégico por sua influência política e pelo papel institucional do presidente do Senado na tramitação de pedidos de impeachment contra ministros do Supremo.
Moraes afirma que os elementos analisados indicam possível direcionamento das investigações por razões pessoais e políticas.
Documentos chegaram a Moraes após determinação à PF
Os relatórios agora encaminhados a Fachin foram obtidos depois que Moraes determinou que a Polícia Federal apresentasse documentos de inteligência que mencionassem integrantes do Supremo.
A determinação ocorreu no âmbito do inquérito das fake news e resultou no envio de materiais que citavam, além de Moraes, os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Luiz Fux e Nunes Marques.
Após analisar o conteúdo, Moraes decidiu encaminhar a Fachin os documentos relacionados à atuação de Mendonça.
O presidente do STF será responsável por avaliar quais medidas deverão ser adotadas a partir do material.
Caso Banco Master amplia tensão no Supremo
O episódio ocorre em meio ao aumento da tensão entre os ministros do Supremo em torno das investigações relacionadas ao Banco Master.
André Mendonça é o relator do procedimento que analisa informações obtidas pela Polícia Federal no celular de Daniel Vorcaro, ex-controlador do banco.
Entre os dados estão mensagens, registros de encontros e contratos que envolvem diferentes pessoas e autoridades. Parte relevante do material diz respeito à relação de Vorcaro com Alexandre de Moraes.
A partir dos documentos, Mendonça determinou que a PF aprofundasse a identificação de integrantes de uma possível rede de influência ligada ao banqueiro.
O relatório produzido pela Polícia Federal possui 218 páginas e dedica grande parte de seu conteúdo a elementos relacionados a Moraes.
A decisão de Mendonça de aprofundar essas apurações também passou a ser questionada dentro do próprio sistema de Justiça.
Nesta semana, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que o ministro teria extrapolado suas atribuições ao determinar o aprofundamento das investigações envolvendo Moraes. Gonet defendeu a nulidade da ordem e dos elementos produzidos a partir dela.
Mendonça, por sua vez, sustentou que os novos elementos relacionados ao caso Banco Master deveriam ser submetidos à análise do plenário do STF. O ministro também defendeu que o debate ocorra de maneira pública e presencial.
Com o novo despacho, o conflito entre os ministros ganha mais um capítulo. Moraes agora encaminhou a Fachin os relatórios que questionam a própria atuação de Mendonça, cabendo ao presidente do Supremo decidir sobre os próximos passos.
