A Câmara Municipal de Artur Nogueira realiza nesta terça-feira (8), às 18h30, a 19ª Sessão Ordinária de 2026. A reunião acontece no Plenário da Câmara Municipal, na Rua dos Expedicionários, 467, no Centro.
Entre os assuntos previstos na Ordem do Dia estão projetos relacionados às políticas públicas para a primeira infância, à área da saúde, à celebração de convênio com instituição de ensino e à proibição de investidura em cargo público por pessoas condenadas por crimes de maus-tratos contra animais.
Na segunda discussão, os vereadores devem analisar o Projeto de Lei nº 031/2026, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a instituição do Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI) de Artur Nogueira e estabelece outras providências.
Também está prevista a segunda discussão do Projeto de Lei nº 037/2026, igualmente de autoria do Executivo, que trata da revogação do parágrafo único do artigo 2º da Lei nº 1.258, de 1º de julho de 1976.
Outro projeto em pauta é o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 002/2026, apresentado pelos vereadores Amarildo Boer, Anderson Henrique Teles dos Reis, Cícero Francisco de Oliveira, Cristina Alves Ferreira Cruz, Dailton Silva Barbosa, Guilherme José Carlini, João Batista Santos Dias, José Pedro de Jesus Paes, Milton Barbosa Santos, Ricardo Rieli Duzzi e Tiago Froner Vigna. A proposta altera a redação do inciso II e acrescenta o inciso III e o parágrafo único ao artigo 56 da Lei Orgânica Municipal.
Projetos do Executivo
Durante a sessão, também serão lidos projetos encaminhados pelo Poder Executivo.
O Projeto de Lei nº 039/2026 prevê a criação da Unidade de Avaliação e Controle (UAC) no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde.
Já o Projeto de Lei nº 040/2026 autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio entre o município de Artur Nogueira e a UNASP – Centro Universitário Adventista de São Paulo, além de estabelecer outras providências.
Também será apresentado o Projeto de Lei nº 041/2026, de autoria do vereador Tiago Froner Vigna, que dispõe sobre a proibição de investidura em cargo, emprego ou função pública por pessoa condenada pelo crime de maus-tratos contra animais.
Moções e indicações
A pauta ainda prevê a leitura e votação das moções nº 025 a 027/2026, de autoria dos vereadores Amarildo Boer, Cristina Alves Ferreira Cruz, Ricardo Rieli Duzzi, Anderson Henrique Teles dos Reis, Guilherme José Carlini, José Pedro de Jesus Paes e Tiago Froner Vigna.
Também será analisada a Moção nº 028/2026, apresentada pelos vereadores Anderson Henrique Teles dos Reis, Irineide Barbosa Aragão, Milton Barbosa Santos e Tiago Froner Vigna.
Na sequência, serão lidas e encaminhadas as Indicações nº 150 e 151/2026, de autoria do vereador Amarildo Boer, e as Indicações nº 152 a 156/2026, de autoria do vereador Tiago Froner Vigna.
Antes da Ordem do Dia, os vereadores participam da abertura da sessão, com verificação de presença, leitura de um trecho da Bíblia Sagrada pelo vereador João Batista Santos Dias e votação da ata da 18ª Sessão Ordinária de 2026, realizada em 17 de agosto.
Ao final, acontece a Palavra Livre dos Vereadores, espaço destinado às manifestações dos parlamentares.
A sessão será realizada na Câmara Municipal de Artur Nogueira, na Rua dos Expedicionários, 467, Centro, e é aberta ao público.
Confira a pauta na íntegra
