A Câmara Municipal de Artur Nogueira realiza, nesta segunda-feira (21), a 21ª Sessão Ordinária de 2026, referente ao segundo ano da 19ª Legislatura. A sessão está marcada para as 18h30 e terá entre os principais itens da Ordem do Dia quatro projetos de lei de autoria do Executivo e do Legislativo.
Entre as matérias previstas está o Projeto de Lei nº 038/2026, de autoria do Executivo, que trata das diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária referente ao exercício financeiro de 2027. A proposta terá discussão única, após a votação do requerimento que solicita a dispensa dos pareceres.
Também está prevista a segunda discussão do Projeto de Lei nº 039/2026, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a criação da Unidade de Avaliação e Controle (UAC) no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde.
Outro projeto do Executivo em segunda discussão é o Projeto de Lei nº 040/2026, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio entre o município de Artur Nogueira e o Centro Universitário Adventista de São Paulo (UNASP).
Já o Projeto de Lei nº 041/2026, de autoria do vereador Tiago Froner Vigna, também será analisado em segunda discussão. A proposta dispõe sobre a proibição de investidura em cargo, emprego ou função pública de pessoa condenada por crime de maus-tratos contra animais.
Moções e indicações
Durante o Expediente, os vereadores também deverão apreciar a Moção nº 029/2026, de autoria dos vereadores Anderson Henrique Teles dos Reis, Amarildo Boer, Cristina Alves Ferreira Cruz, Guilherme José Carlini e Ricardo Rieli Duzzi.
Ainda estão previstas a leitura e o encaminhamento das Indicações nº 162/2026, de autoria do vereador Guilherme José Carlini, e nº 163/2026, de autoria do vereador Ricardo Rieli Duzzi.
Ao final da sessão, haverá o espaço destinado à Palavra Livre dos Vereadores.
A sessão é aberta ao público e terá início às 18h30, no plenário da Câmara Municipal de Artur Nogueira.
Confira a pauta na íntegra:
