A Câmara Municipal de Artur Nogueira realiza nesta terça-feira (3), a partir das 18h30, a 25ª Sessão Ordinária de 2026. A reunião contará com a análise e votação de projetos de lei, leitura de novas propostas, moções, indicações e manifestações dos vereadores.
Entre os destaques da Ordem do Dia está o Projeto de Lei Complementar nº 020/2026, de autoria do Executivo, que trata da recomposição e alteração do uso de áreas públicas integrantes dos loteamentos Jardim Europa e Jardim Europa II, além de outras providências.
A proposta será submetida à discussão única, após a leitura e votação do requerimento que solicita a dispensa dos pareceres das comissões.
Outro item previsto é o Projeto de Lei nº 044/2026, de autoria do vereador Guilherme José Carlini, que estabelece normas disciplinares e prevê a aplicação de sanções e penalidades no âmbito de eventos esportivos promovidos, autorizados ou apoiados pelo município. O projeto será apreciado em segunda discussão.
Durante o Expediente, os vereadores também acompanharão a leitura de cinco novos projetos.
Dois deles são de autoria do Executivo e tratam de alterações no Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais. O Projeto de Lei Complementar nº 018/2026 propõe a revogação do inciso III do artigo 11 da Lei Complementar nº 18, de 24 de fevereiro de 1995. Já o Projeto de Lei Complementar nº 019/2026 prevê alteração na redação do artigo 20 da mesma legislação.
Também serão apresentados dois projetos de autoria do vereador Irineide Barbosa Aragão, que propõem denominações oficiais para as ruas 04 e 05 do loteamento Alto da Capela.
Completa a relação o Projeto de Lei nº 047/2026, de autoria do Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do município de Artur Nogueira para o exercício financeiro de 2027.
A pauta prevê ainda a leitura e votação das Moções nº 034 e 035/2026, de autoria do vereador Tiago Froner Vigna, e da Moção nº 036/2026, apresentada pelos vereadores Amarildo Boer, Cristina Alves Ferreira Cruz e Ricardo Rieli Duzzi.
Também serão encaminhadas indicações de melhorias e providências ao Executivo. As propostas são de autoria dos vereadores Cícero Francisco de Oliveira, Tiago Froner Vigna, Guilherme José Carlini, Cristina Alves Ferreira Cruz e José Pedro de Jesus Paes, abrangendo as indicações de nº 171 a 188/2026.
A sessão contará ainda com a leitura de correspondências recebidas do Executivo e, ao final, será aberto espaço para a palavra livre dos vereadores.
A 25ª Sessão Ordinária é aberta ao público e será realizada no plenário da Câmara Municipal de Artur Nogueira, localizada na Rua dos Expedicionários, nº 467, no Centro.
Quem não puder acompanhar presencialmente poderá assistir à transmissão ao vivo pelo Correio Nogueirense.
Confira a pauta na íntegra
