Na tarde de hoje (27) a Câmara Municipal de Artur Nogueira realizará uma sessão extraordinária, a fim de votar e discutir sobre o Projeto de Lei 038/2018, que autoriza a suplementação por provável excesso de arrecadação de recurso próprio, por anulação de dotação e abertura de crédito adicional por excesso arrecadação estadual.
Será realizada uma votação para aprovar ou não a Dispensa de Pareceres, se aprovada, os vereadores darão início a discussão do Projeto na Casa. Na última sessão, cinco dos parlamentares foram contra a Dispensa, tornando ela reprovada e dado fim a sessão, os mesmos convocaram uma nova votação que acontecerá hoje.
O excesso de arrecadação é o saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês entre a arrecadação prevista (na lei orçamentária) e a realizada, considerando-se ainda, a tendência do exercício. A abertura de créditos suplementares e especiais depende de existência de recursos disponíveis para ocorrer à despesa e será precedida de exposição justificativa.
Para que o Projeto seja votado e discutido é necessário a aprovação da Dispensa de Pareceres. A sessão ocorre hoje às 14h na Casa de Leis e é aberta ao público.
