O Governador de São Paulo, João Dória ( PSDB) sancionou nesta quinta-feira ( 17 ), uma lei que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas nas dependências de postos de combustível no estado.
A ingestão de álcool fica autorizada no interior das lojas de conveniência e restaurantes, além de áreas restritas e delimitadas que não se confundam com a pista de abastecimento de veículos.
A lei foi publicada no Diário Oficial do estado desta quinta-feira e foi aprovada pela Assembleia Legislativa, no fim de 2018. A lei é de autoria do deputado Wellington Moura.
No documento o deputado justifica, ” Assim como a lei que proíbe o fumo nos estabelecimentos comerciais, a presente propositura visa a conscientização e educação em relação aos efeitos do álcool em também coíbe o consumo do mesmo nas dependências dos postos de abastecimento de combustível justamente pela facilidade na aquisição do produto. ” diz Wellington.
Uma das expectativas da lei é que os postos terão que fixar avisos sobre a proibição em locais de visibilidade, alertando os clientes.
Caso persista em descumprir a lei, a pessoa será retirada do local, utilizando- se de força policial, se necessário.
O dono do estabelecimento que for flagrado com consumidores descumprindo as regras estará sujeito às penalidades do Código de Defesa do Consumidor, como multas, proibição de venda, apreensão de produtos, até suspensão da atividade ou interdição.
