Nesta sexta-feira, 03, às 15h, a Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura junto à Secretaria de Finanças realizam, às 15h, no Auditório do Paço Municipal Prefeito Ettore Consolini, a apresentação e orientações sobre o Decreto 7181/19 que dispõe sobre o Cadastro Municipal de Produtores Rurais.
Um dos objetivos do cadastro é criar um banco de dados com informações básicas do produtor, como nome, endereço, telefone e etc., bem como, os dados da propriedade: área, localização e se há produção no local. Ao final, em posse desses dados, será possível fazer um mapeamento real de produtores e a área rural do município que ajudarão o poder público municipal a identificar as necessidades de cada localidade, fazer estudos e elaborar planos de atuação e projetos de melhorias. Oprodutor rural será reconhecido pela municipalidade como parte integrante deste e, desta de forma, passará a receber informações e orientações de seu interesse de diversas naturezas e fazer parte dos programas de benefícios que o município possa instituir, como “Subvenção ao Prêmio do Seguro Agrícola”.
O cadastro poderá ser feito no site oficial da Prefeitura respondendo o formulário padrão. Após isso, se estiver tudo devidamente preenchido será expedido um documento que comprovará o cadastro e será enviado ao interessado em endereço indicado. Para aqueles que preferirem, poderão preencher manualmente o formulário impresso que estará disponível para retirada na Casa da Agricultura e na Secretaria de Finanças – Seção de Auditoria. Não existe nenhum custo e nenhuma taxa para a confecção do cadastro.
A Seção de Auditoria e Fiscalização Tributária convida a todos os produtores rurais do município a levarem seus talões de Notas Fiscais utilizados no ano de 2018 para que possa ser emita a DIPAM-A, e após os procedimentos de praxe deverá ser entregue no Posto Fiscal da Secretaria da Fazendo do Estado de São Paulo. Para aqueles que possuem nota eletrônica poderão encaminhá-las diretamente no sistema existente no site da Prefeitura. Importante dizer que, essa declaração é gratuita e colabora com o aumento do Índice de Participação na arrecadação do ICMS.
Os agricultores devem confirmar presença com Ricardo Staningher pelo telefone (11) 4538-0099.
