Na noite desta segunda-feira (10) os vereadores de Artur Nogueira irão votar na segunda parte da sessão, o decreto de lei legislativo 001/2019, dispondo sobre a aprovação das contas de 2016 do ex-prefeito Celso Capato (PSD). O decreto foi criado após a comissão orçamentária emitir seu parecer favorável as contas do ex-prefeito do ano de 2016.
Em conversa nesta segunda-feira com a nossa equipe, o ex-prefeito falou um pouco sobre a montagem da sua defesa para a votação de mais tarde. “Entregamos a nossa defesa para a comissão orçamentária e na qual todos os vereadores puderam ter acesso. Nossa defesa está bem fundamentada, bem explicada ponto a ponto onde o tribunal apontou, com jurisprudência do próprio tribunal que em outras situações de outros municípios ele decidiu ao contrário”.
Celso também comentou que sua defesa terá base nos investimentos feitos na cidade e falou sobre o parecer da comissão orçamentária. “Vamos explicar tudo que investimos na cidade, o que trouxemos de recursos de fora, vamos explicar que não foi feita nenhuma dívida nova nos quatro anos de mandato e que prestamos todas as informações complementares para a comissão de orçamento com documentos. Para finalizar, eu reitero as palavras usadas na última matéria que fiz com vocês, penso que a comissão foi justa em seu parecer por analisar a administração como um todo”.
O TCE-SP deu o parecer desfavorável apontado déficit orçamentário de -16,50% e aumento de 289,06% do déficit financeiro no período analisado, entre outros fatores quanto ao período de gestão municipal. A comissão orçamentária alegou alguns pontos, entre os mais importantes foram os gastos na saúde, onde se aplicou percentual superior aos 15% determinados pela Constituição Federal, tendo aplicado efetivamente (conforme parecer do próprio Tribunal de Contas) 27,85%.
Após todos os procedimentos e explicações, o ex-prefeito foi informado sobre o parecer da comissão orçamentária com tempo hábil para que ele e seu advogado pudessem montar sua defesa. Perante os vereadores, durante a sessão da câmara desta segunda-feira, o ex-prefeito ou seu advogado terão 20 minutos para que faça a sustentação oral, de defesa, justificando o porquê da aprovação das contas.
Em seguida, depois de ouvir a defesa, os 12 vereadores irão votar e justificar o porque está dando o seu voto. Para que as contas sejam aprovadas na câmara, Celso Capato (PSD) vai precisar que 8 dos 12 vereadores votem ao seu favor. Caso as contas anuais forem rejeitadas pela Câmara Municipal, serão imediatamente remetidas ao ministério público, para os devidos fins, naquela corte e informado ao tribunal de contas. Se elas forem aprovadas, serão arquivadas, comunicando o resultado ao ex-prefeito, ao tribunal de contas e publicado um extrato do decidido pelo legislativo.
