O Procon de Americana, órgão vinculado à Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos, disponibiliza aos consumidores a ferramenta “bloqueio de telemarketing”, no site http://www.americana.sp.gov.br/portal_procon/. O consumidor deve cadastrar o número telefônico no site, fixo ou móvel e após 30 dias, as empresas ficam proibidas de fazer ligações telefônicas de telemarketing.
A medida faz parte da lei estadual 13.226/2008, que prevê que o cidadão paulista que não quer receber essas ligações pode fazer sua inscrição em um cadastro específico para evitá-las.
“Precisamos orientar os consumidores para que façam uso desta ferramenta e caso seja descumprida a lei, para que procurem o Procon, já que acarretaria em multa para a empresa em questão”, explicou o secretário de Negócios Jurídicos, Alex Niuri.
De acordo com a Fundação Procon-SP, desde que a lei entrou em vigor (2009), mais de dois milhões de consumidores registraram os seus números telefônicos para não receberem chamadas de telemarketing e cerca de 100 mil registraram denúncia de desrespeito por parte de empresas.
A Fundação divulgou as empresas que mais desrespeitam o aviso de bloqueio, nos quatro primeiros meses de 2019, são elas: Vivo; Net; Tim; Doutor de Todos; Claro; Sky; Oi; Itaú; Banco BMG; e Santander. O órgão estadual aplicou R$ 12.869.863,42 em multas, no total, a essas empresas.
O Procon de Americana fica localizado no paço municipal, na Avenida Brasil, nº 85, Centro. O órgão fica aberto das 9h às 16h.
