Na última segunda-feira (02), na 19º sessão extraordinária da Câmara dos Vereadores, o Professor Adalberto (PSDB) falou de diversos assuntos, entre eles o Edil falou novamente sobre os décimos terceiros recebidos pelos agentes políticos.
O Vereador iniciou a sua fala sobre o assunto respeitando a opinião dos colegas que votaram contra a denúncia feita pela Doutora Gabriela Montoya, pedindo para que fossem investigados o Prefeito Ivan Vicensotti (PSDB) e a Vice-Prefeita Zezé da Saúde sobre o recebimento ilegal de décimo terceiro salário.
“Eu respeito o voto de cada colega, cada um de nós representamos uma parte da população, mas todos nós representamos toda a população. Se fazemos alguma coisa boa, é para a população toda e se erramos o erro vai para todos. Não quero dizer que vocês votaram errado, mas quero dizer que respeito o voto de vocês e quero só fazer uma colocação. Foi falado aqui na última sessão que o voto seria dado por que não havia prejuízo aos cofres públicos. Na tabela que eu fiz, foram pagos R$136.808,42, o valor líquido deu R$106.610,78, isso faz com que tenha uma diferença R$30.197,64 e isso faz com que tenha em porcentagem 22,07%”, observou Professor Adalberto.
Continuando, o Vereador explica como é feito os pagamentos aos funcionários e como esses pagamentos fazem com que os cofres públicos tenham prejuízo. “O funcionário recebe ‘x’ de salário e dele é descontado a previdência, que no caso dos secretários é o INSS e quem ultrapassa o teto é cobrado no imposto de renda. Essa diferença de R$30.197,64 equivale no que foi descontado de previdência, recolhido junto ao órgão INSS e de imposto de renda que foi recolhido junto com a Receita Federal. Como se isso não bastasse, o empregador ‘Prefeitura’ paga os outros dois terços da previdência, aproximadamente 21% para cada funcionário. Com isso no total que eram R$30 mil passam a ser R$58.927,49, que foram recolhidos para o INSS e para a Receita Federal, que corrigidos totalizam R$60.258,83. A minha pergunta, que foi colocada nos meios de comunicação, é quem paga essa conta, a prefeitura vai fazer um processo? Vai requerer junto ao INSS a devolução? Eu não estou falando para que eles devolvam esse dinheiro, porque diretamente eles não receberam esse dinheiro. Quem tem que repor é aquele que usou e abusou do direito e mandou pagar, então senhor Ivan Vicensotti tem responsabilidade nisso aí”.
Para terminar a sua fala livre, o Vereador questionou aqueles que disseram que não haveria prejuízo ao erário e disse que gostaria de ser chamado para conversar com o Executivo. “R$60.258,83 é uma diferença grande, e a gente está falando aqui que não houve prejuízo ao erário, a minha pergunta é, não houve? Quem vai pagar essa conta? Eu gostaria de ser chamado pelo Executivo para conversar e me mostrar quem vai pagar essa conta ou que me mostrasse que eu estou errado. Eu não quero que ninguém venha defender ele aqui, eu quero que ele mesmo venha se defender, eu quero saber, quem vai pagar essa diferença? Infelizmente mais uma vez o povo”, finalizou Adalberto chamando o Prefeito Ivan Vicensotti (PSB) para que ele responda os seus questionamentos.
Após a sua fala, Cristiano da Farmácia também teve o seu momento na fala livre e comentou sobre os questionamentos feitos pelo vereador Tucano. “Essa também era uma preocupação minha, eu me atentei sobre o que o senhor disse e fui até a prefeitura para ver o que aconteceria. Não consegui saber como será feito, mas a minha sugestão é que os descontos fossem feitos no valor real, automaticamente não se gera mais imposto em cima, então se pegar o valor bruto que receberia o Secretário, descontasse o valor que foi pago adicional, lança o valor líquido e automaticamente o valor cai. Isso faz com que o município tenha prejuízos financeiros, não sei se juridicamente será possível fazer isso, uma vez que a lei municipal determina já o valor do subsídio, nada que um decreto não possa resolver e ser lançado o valor real com o desconto. Com isso os valores de INSS não geram valores no imposto de renda”.
Para finalizar o assunto, o vereador comentou que ficou acordado entre eles e o Prefeito que o décimo terceiro seria devolvido, mas que se houver descumprimento da lei o Prefeito tem que se responsabilizar pelo ato. “O Prefeito esteve aqui, se reuniu com os vereadores e fez um acordo que devolveria o décimo terceiro, entendo que não havia lei para o pagamento, por mais razão que ele tinha juridicamente e na inexistência de lei ele concordou em devolver sem haver prejuízo ao município. Lógico que vamos continuar monitorando para saber se até o final desta história o município realmente não teve nenhum prejuízo. Qualquer prejuízo que houver no município eu entende que é de responsabilidade do Prefeito, que faça a devolução do valor e que possivelmente isso será apontado pelo tribunal de contas”.
Após falar sobre o assunto, Cristiano cedeu a palavra para que o Professor Adalberto falasse sobre a ideia dada por ele. “A ideia de vossa excelência me parece ser muito boa, mas cai na ilegalidade. Tudo o que o empregador paga ele tem que passar pelo filtro da previdência e da Receita Federal. Não pode haver pagamentos mesmo que em acordo ou em decreto municipais que não façam o devido recolhimento tanto para a Previdência como para a Receita”.
Adalberto Di Lábio fez a indicação Nº 163/2019, na sessão desta segunda-feira (02), pedindo para que o Executivo enviasse um projeto de lei que dispõe sobre o pagamento do décimo terceiro salário aos secretários municipais.
No dia 27 de setembro, o vereador Tucano emitiu uma nota fazendo o mesmo questionamento de que pagaria esse prejuízo feto aos cofres públicos. Confira abaixo a nota completa.
PRESTANDO CONTAS DO TRABALHO!
DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO x PREJUÍZO
Conforme documento protocolado na Câmara Municipal pelo poder executivo, através de sua assessoria, o valor recebido indevidamente por cada agente político a título de décimo terceiro salário, em dezembro de 2018, será devolvido aos cofres da Prefeitura Municipal, isto parece mesmo ser fato. Considerando tal posicionamento tomado, após reunião entre executivo e secretariado municipal, a Denúncia apresentada contra o Sr Prefeito foi derrubada em votação na sessão do dia 19/08/19 por 7 x 5, sendo que para tal decisão considerou-se que não houve prejuízo ao Erário Municipal. Vejamos então se não houve prejuízo aos cofres da Prefeitura Municipal! Ainda segundo o documento protocolado, cada agente político (Prefeito, vice-prefeita e secretários) devolverá o valor recebido devidamente corrigido, podendo optar por devolver o valor total a vista, ou em 7 parcelas, ou em 15 parcelas. Mas é bom que todos saibam que do valor bruto foram descontados os percentuais da previdência (11%) e do imposto de renda (11%) e, além disso, o empregador (Prefeitura Municipal) recolhe aproximadamente 21% para o fundo de Previdência, totalizando aproximadamente 43%. Levando em conta que o montante pago foi de aproximadamente R$ 136.808,00, a diferença destes encargos é de R$ 58.927,00. Ficam aqui as perguntas: QUEM PAGA ESTA CONTA? E esta conta? Quem paga?
Vereador – Professor Adalberto
