Nesta quinta-feira (12), o Vereador Cristiano da Farmácia (PR) protocolou a moção N.º 038, na qual “Manifesta repúdio a Maria José Pereira do Amaral Hunglaub, Edson Luiz de oliveira e a seus procuradores Dr. Fábio Ulian e Dr. Carlos Eduardo Vallim de Castro filho pela abusiva e milionária cobrança de honorários contra o município de Artur Nogueira”.
Tudo começou diante do processo de uma Ação Popular movido pela vice-prefeita e os advogados com pedido de antecipação de tutela, contra a Prefeitura, Comissão de Licitação, SAEAN e Câmara Municipal cujo intento dos autores era impedir a concessão do Serviço de Água e Esgoto de Artur Nogueira à iniciativa privada, mais especificamente a Concorrência Pública nº 002/2018.
Acontece que o Executivo decidiu revogá-la, tornando a Ação Popular sem objeto e passível de resolução, sem julgamento do mérito como de fato aconteceu. O Juízo, então, decidiu condenar o Executivo em termos de honorários advocatícios ao montante simbólico de R$1 mil reais em favor dos autores.
Segundo o documento, a vice-prefeita Zezé da Saúde e Edson Croife, através de seus procuradores Drs. Fábio Ulian e Carlos Eduardo Vallim de Castro Filho decidem recorrer da decisão, pedindo a condenação da prefeitura em 3% a 5% do valor da causa, que é de R$87.265.000,00, os valores seriam de R$ 2.617.950,00 milhões ou de R$ 4.363.250,00 milhões. O vereador pede para que os responsáveis desistam de receber esse valor, já que Artur Nogueira não passa por um bom momento financeiro, e esse dinheiro sairia diretamente da população.
De acordo com o Vereador na Moção de Repúdio, a vice-prefeita, advogados e conhecidos estão tentando se enriquecer à custa do município. “Aqui, nobres colegas vereadores, estamos diante de uma situação em que uma vice-prefeita, um ex-vereador e advogados conhecidos na cidade, tentam, de forma oportunista, enriquecer à custa do Município, que já se encontra numa situação financeira difícil e que ficaria ainda pior se uma condenação esdrúxula como essa se confirmasse”.
Para encerrar, Cristiano da Farmácia pede para que a Moção sirva para que os responsáveis vejam o mal que estão fazendo para a população. “Vinda de pessoas públicas que conhecem (ou deveriam conhecer) a realidade de nosso Município, a atitude fica ainda mais indefensável, motivo pelo qual desejamos manifestar nosso veemente repúdio para que essa Moção sirva, ao menos, para que essas pessoas pensem no grande mal que podem estar fazendo à nossa população, a principal afetada”, disse o vereador.
O vereador Cristiano da Farmácia foi o único, dos 12 vereadores, a assinar a Moção.
