Na manhã desta sexta-feira (25), a Prefeitura de Artur Nogueira publicou no Diário Oficial do Estado de São Paulo, o edital para concessão da SAEAN. O município tornou público o conhecimento que realizará Licitação para concorrência pública.
O objetivo é a seleção da proposta mais vantajosa para a outorga da concessão dos serviços públicos de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário e de serviços complementares na área de concessão, com caráter de exclusividade. Seguindo a legislação vigente as disposições do edital, a serem prestados pela concessionária aos usuários que se localizem na área de concessão.
Está em tramitação na câmara o Projeto de Lei Complementar de Iniciativa Popular n.º 013/2019. Que solicita a observância e voto favorável dos parlamentares para que ocorra a possível revogação da concessão do SAEAN para empresas privadas e terceiros por parte do Poder Executivo.
Um dos contrários a concessão, Davi Fernandes (DEM) deu sua opinião sobre o novo edital da Prefeitura. “A prefeitura de Artur Nogueira mostra, mais uma vez, que não leva em consideração a opinião pública. Mesmo sabendo que tramita uma ação popular na Câmara Municipal, onde mais de 2 mil pessoas assinaram pedindo a revogação da lei, continua com o processo para concessão. Concluindo, A opinião de grande parte da população do município nada importa para essa gestão”, finalizou.
