A Secretaria de Planejamento Urbano e Engenharia informa que a partir do dia 18 de novembro o Habite-se será disponibilizado somente pelo eAprove, que é o sistema eletrônico de aprovação de projetos. A proposta da Administração Municipal é agilizar e tornar mais eficiente o procedimento de emissão do documento. O pedido deverá ser feito pelo responsável técnico da obra.
O eAprove foi implantado pela Prefeitura em abril de 2016 e é utilizado pelo profissionais da área de Engenharia e Arquitetura para a aprovação eletrônica de projetos. Na primeira fase da implantação, o sistema contemplava as aprovações e regularizações de projetos residenciais, comerciais e industriais, desde que não precisassem de parecer de viabilidade prévio.
Em março de 2018 a Prefeitura implantou a segunda fase do sistema, contemplando os processos de desmembramento e unificação de lotes e, a partir do dia 18, será implantada a terceira fase para disponibilizar, também, a emissão do Habite-se.
Pelo sistema atual, o interessado em obter o Habite-se precisa da autorização prévia do Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgotos), que deve ser solicitada de forma presencial, na obtenção das liberações como no atendimento dos comunicados, caso existam. Depois disso, o processo era analisado na Prefeitura, também de forma presencial.
Com a inclusão do Habite-se no eAprove, o contribuinte interessado não precisará mais se deslocar ao Saae e à Prefeitura, porque o sistema será integrado com a autarquia e os trâmites serão internos ao sistema. Quando o trâmite for finalizado, o solicitante receberá em seu escritório o documento e os boletos para o pagamento das taxas necessárias.
Para o prefeito Nilson Gaspar (MDB), a novidade reforça o compromisso da Administração Municipal em agilizar os processos e gerar economia aos cofres públicos. “Estamos informatizando nossos serviços, gradativamente, com o objetivo de gerar economia nos processos e também facilitar a vida do contribuinte, que ganha tempo e comodidade”, explicou.
Para esclarecimentos aos interessados a Secretaria de Planejamento Urbano e Engenharia disponibilizou uma cartilha explicativa no link – https://www.indaiatuba.sp.gov.br/engenharia/eaprove/downloads/. Já o acesso ao sistema é pelo link https://www.indaiatuba.sp.gov.br/engenharia/eaprove/acesso-ao-sistema/.
