A Câmara Municipal de Artur Nogueira aprovou na sessão dessa segunda-feira (18), o pedido de abertura de uma Comissão Processante (CP) para investigar se o prefeito Ivan Vicensotti (PSB) cometeu ato de improbidade administrativa. A denúncia foi feita pelo vereador Rodrigo de Faveri (PTB) junto a câmara e ao Ministério Público.
Após não poder participar da primeira parte da sessão, onde aconteceu a votação da CP, por ter sido o responsável da denúncia, Rodrigo participou da segunda parte normalmente e usou o tema livre para falar sobre a denúncia e respondeu aos colegas, Cristiano da Farmácia e Miltinho Turmeiro que pediram a presença do senhor Artur José para que fosse dada explicação na câmara sobre a construção das casas populares.
“Com todo respeito ao Cristiano da Farmácia e Miltinho Turmeiro, o Artur José não pode vir aqui na câmara dar explicações, porque ele está arrolado pela minha denúncia como testemunha. Essa comissão constituída por essa casa de leis e tanto pelo Ministério Público arrolou o senhor Artur José para ele vir dar explicações e todos os vereadores que querem explicações como se deu, pode estar presente e assistir o depoimento que ele dará aqui na câmara em juramento para não faltar com a verdade. Em relação à denúncia apresentada para mim, gostaria de citar alguns pontos, como a justificativa do denunciante, que foi o próprio Artur José que protocolou aqui na câmara em meu nome, não poderia deixar a população sem uma resposta diante do que eu estava vendo e acompanhando”, explicou Rodrigo de Faveri.
O parlamentar do PTB falou explicou como é feito nas fases 1 e 1,5, no programa Minha Casa Minha Vida, respondendo o questionamento feito por Cristiano durante a sua fala livre. “Não fui eu que corri atrás do senhor Artur José, ele que veio aqui na câmara, indignado e apresentou para mim a denúncia. Artur José é engenheiro responsável pela viabilização do empreendimento habitacional denominado Mario de Fáveri, decreto de aprovação de 2016, considerando que a gleba onde será implantado o conjunto residencial de interesse social, parque residencial Mario de Fáveri, para a implantação do programa Minha Casa, Minha Vida, está localizado no perímetro urbano do município, que os arrumamentos, tamanho dos lotes, áreas verdes institucionais de acordo com as diretrizes municipais e conforme a lei orgânica deste município. É lógico que não vai acontecer igual já aconteceu, porque Artur Nogueira já foi contemplada com a fase 1, nós estamos falando da fase 1,5. Quantas pessoas ficaram sem receber a casa porque ganhava mais de um salário mínimo e o programa Minha Casa, Minha Vida é para atender aqueles que ganham até um salário mínimo ou menos que ele e o programa 1,5 é para aqueles que ganham mais do que um salário mínimo. Então, quer dizer que em Artur Nogueira quem ganha mais do que um salário mínimo agora não tem direito a programa social? Eu entendi que não foi por esse motivo”.
Em sua fala livre, Cristiano da Farmácia questionou que as casas que seriam feitas eram para quem ganhava mais de um salário mínimo e que isso traria pessoas de outros locais para morar em Artur Nogueira e que a cidade não teria emprego para mais de 500 famílias.
Para finalizar as explicações, Rodrigo de Faveri defendeu que o senhor Artur José também tem direito de lucrar e que se ofereceu a fazer as melhorias na região onde seriam feitas as casas. “Entre outro, o ramo de minha atuação técnica é de vasta expertise no desenvolvimento de execução de empreendimento, habitacionais no âmbito do programa Minha Casa Minha Vida, atuando em todo o Estado de São Paulo, tendo entregado milhares de unidades habitacionais residentes de interesse social”. Tem sim, empreendimento feito pelo senhor Artur José, pela ECOVITA, que não é de programa social, a empresa é dele, é particular e faz o programa de acordo com o que pensa. Ele não está aqui para trabalhar de graça para dizer que é Papai Noel, ele ganha o dinheiro dele sim, é direito do empresário ganhar. Ele é gericado pela Caixa com mais mil e quatrocentas casas, entregue em 2019. Ele está convocado para prestar esclarecimentos aqui na câmara. Na denúncia protocolada no fórum, uma das contestações pela prefeitura, foi contradito pela ECOVITA, dizendo que um dos conformes para receber o Minha Casa Minha Vida na fase 1,5, neste programa seria morar em Artur Nogueira. O programa que não precisa morar em Artur Nogueira, é o empreendimento América, que está próximo ao San Marino, que são 700 casas que serão entregues sem estação de tratamento de esgoto. Quando foi apresentado pelo senhor Artur José que não tinha estação de esgoto, onde todos nós votamos em doar dois milhões de reais da SAEAN lá em baixo, o homem chamou a responsabilidade e disse que terminaria a estação de tratamento de esgoto, disse que asfaltaria as ruas, porque tem lucro e que poderia fazer as melhorias. Ele ia fazer o programa porque é gericado pela Caixa, mas que precisava da aprovação do prefeito, que disse que eu e o Zé Pedro queria afastá-lo. Sou um cara democrático, republicano, respeito à democracia, quem colocou o senhor foi a maioria a maioria da população e respeitarei a decisão do município até que o Ministério Público ou essa casa diga o contrário. Porque quem representa a vontade do povo depois da eleição é a câmara, são esses doze homens”, finalizou.
