A Prefeitura de Paulínia prorrogou até sexta-feira, 13, o prazo para aposentados, pensionistas e beneficiários solicitaram isenção no pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de 2020.
Os munícipes que desejam pedir o benefício devem comparecer na Secretaria Municipal de Negócios da Receita no Paço Municipal entre 8h e 17h, munidos dos documentos:
Cópia do RG
Cópia do CPF
– Comprovante de Renda (Extrato recente do benefício, carta e concessão do benefício ou holerite)
– Caso o imóvel esteja no nome do cônjuge já falecido ou o nome não constar no comprovante do INSS ou a aposentadoria for do companheiro, será preciso apresentar a Certidão de Casamento ou Atestado de Óbito.
– Caso o imóvel esteja no nome dos filhos, com usufruto dos aposentados ou pensionista tem que apresentar cópia da escritura ou a matrícula do imóvel.
– Para ter acesso ao benefício o requerente deve ter imóvel próprio, ter uma única propriedade, posse ou domínio, com área construída igual ou inferior a 120 metros².
Aposentados e pensionistas do INSS, pessoas com deficiência e mulheres responsáveis por suas famílias podem solicitar a isenção.
A Secretaria Municipal de Negócios da Receita irá analisar todos os pedidos e depois entrará em contato informando se a isenção será ou não concedida.
O Paço Municipal está localizado na Avenida José Lozano de Araújo, 1551, no bairro Parque Brasil 500.
