Diminuir a burocracia e incentivar a atividade empresarial! Em fase de adaptação em Sumaré desde o dia 10 de dezembro do ano passado, o Via Rápida Empresa – ferramenta de grande importância para a classe empreendedora – já atendeu a 90 empresas. O Município é um dos conveniados ao programa do Governo do Estado de São Paulo que oferece os serviços de pesquisa de viabilidade, registro empresarial, inscrições tributárias e licenciamento de atividades. O VRE foi criado para facilitar a vida do empresário e está disponível na plataforma on-line, por meio do Integrador Estadual Paulista (módulo estadual de licenciamento), que é o sistema responsável pela integração de dados junto aos diversos órgãos estaduais, municipais e federais. Coordenado pela Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp), autarquia estadual, o serviço integra também Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária e Cetesb. O portal Integrador Estadual permite ao empreendedor realizar pela internet as principais interações para seu negócio – da abertura de empresas a emissão de licenças do exercício de atividades econômicas – resultando na emissão do certificado de licenciamento integrado.
A plataforma moderna e funcional facilita o acesso aos serviços disponíveis para abertura, alteração e baixa de empresas. Por meio dele, acontece a troca de informações com os órgãos e entidades de todas as esferas responsáveis. Em Sumaré a gestão do sistema é feita pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico da Prefeitura, com o apoio de outras Secretarias Municipais – que também respondem pelo processo de abertura e alteração de empresas. “O Via Rápida Empresa reduz a burocracia na obtenção de licenças, principalmente para as atividades consideradas de baixo risco. O sistema facilita a vida dos empreendedores, impactando positivamente no desenvolvimento local e na geração de emprego e renda”, comentou o prefeito Luiz Dalben.
Ao efetuar todos os procedimentos de registro e legalização da empresa pela internet, o sistema reduz a espera, simplifica os processos e diminui a burocracia. A partir do Integrador Estadual, todas as informações são prestadas em um único lugar, não sendo mais necessário comparecer em todos órgãos, como Prefeitura, Receita Federal, Corpo de Bombeiros, CETESB, etc. Todo o processo é feito no portal, de forma online e sem sair de casa, dando simplicidade aos mecanismos de registro.
Para obter o licenciamento é necessário o certificado digital dos sócios ou do responsável pelo cadastro da empresa na Receita Federal do Brasil. “Estamos em fase de adaptação por ser um sistema novo, que começou a operar em dezembro, e culminou com o recesso do final de ano. Já iniciamos 2020 com o sistema funcionando normalmente. A média de espera de aprovação da empresa tem sido de 10 a 15 dias”, explicou o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Claudio Padovani.
O processo de registro empresarial envolve quatro fases: a viabilidade, o preenchimento do Coletor Nacional, o Registro no órgão competente e o licenciamento das atividades. “O envio dos documentos poderá ser feito com certificado digital, sem necessidade de comparecimento presencial. Finalizado o registro, a etapa final do processo é o Licenciamento da Empresa. É por meio dele que é emitido o Alvará de Funcionamento, que autoriza a empresa iniciar suas atividades”, finalizou Padovani.
Rapidez
O Via Rápida Empresa é um módulo estadual de licenciamento que faz parte do Cadastro Web e o Sistema Integrado de Licenciamento (SIL) para coleta de dados para registro empresarial, consulta prévia de viabilidade de localização e licenças para o exercício de atividades econômicas, permitindo o indeferimento ou deferimento antes mesmo do registro na Jucesp, justamente pela integração com os órgãos licenciadores.
O processo compreende a análise de zoneamento, vizinhança (se a atividade da empresa é permitida naquele local), imóvel, vagas de garagem, acessibilidade, tipo de uso e horário de funcionamento. Além disso, o sistema também é moldado segundo as leis municipais, suprindo particularidades em qualquer segmento empresarial que o município tenha na legislação.
Os empresários podem realizar o procedimento de licenciamento pelo portal do Via Rápida Empresa (www.jucesp.sp.gov.br). Mais informações na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico da Prefeitura de Sumaré, que fica na Praça da República, 203 – Centro.
