Na noite desta segunda-feira (03), aconteceu a primeira sessão da Câmara Municipal de 2020 e nela já aconteceu a primeira votação importante do ano. Foi votada a decisão da Comissão Processante (CP), na denúncia feita em 2019, pelo vereador Rodrigo de Faveri (PTB), contra o prefeito Ivan Vicensotti (PSL).
A CP foi formada pelos vereadores Ermes Dagrela (PR)-presidente, Davi da Rádio (DEM)-relator e Miltinho Turmeiro (MDB) membro. Os vereadores Ermes Dagrela e Miltinho Turmeiro votaram contra o prosseguimento da denúncia, o relator, Davi Fernandes, emitiu o seu relatório separado, sugerindo o prosseguimento da denúncia, sendo assim, Davi teve seu voto vencido.
Como aconteceu na sessão do dia 18 de novembro, os suplentes convocados, Reinaldo Amélio Tagliari (PSB) (Melinho) e Carlos Roberto de Lima (MDB) (Carlinhos da Farmácia) eram para fazer parte da votação de aprovação ou não do parecer emitido pela maioria dos membros da Comissão. Eles deveriam substituir os vereadores Rodrigo de Faveri, autor da denúncia e Zé Pedro Paes (PSD), por ter tido seu nome citado na denúncia.
Só que como foi noticiado mais cedo pelo Correio Nogueirense, o suplente Carlinhos da Farmácia (PSD) foi desconvocado de última através de um ofício emitido pelo presidente da Câmara, Beto Baiano.
Em seu discurso, Sr. Melinho comentou que o prosseguimento seria melhor para o povo de Artur Nogueira. “O prosseguimento da comissão processante para apurar os fatos denunciados, seria mais bonito, honesto, digno, limpo, louvável e mais respeitoso ao povo nogueirense, do que a fidelidade ao executivo”.
Ainda em seu discurso, o Reinaldo Amélio comenta sobre a denúncia feita por ele contra o prefeito, junto ao Ministério Público. “Vou esclarecer o porquê estou convencido do que estou falando. Meu projeto de subdivisão de lote. Dentro da lei. Cinco meses para despachar. Aprovado pelo setor de engenharia. O prefeito não assina, enrola aí, que não vai assinar por problemas políticos com o dono”.
Ao final do seu discurso, Melinho mostrou a denúncia e disse estar esperando uma posição do Ministério Público.
Confira na íntegra o discurso do senhor Reinaldo Amélio Tagliari:
“É importante deixar claro o que se estará votando aqui hoje. Trata-se da votação de um parecer sobre o arquivamento ou não da denúncia contra o prefeito municipal, por suposta prática de infração política administrativa.
A empresa ecovita já construiu as 640 casinhas, aqui na cidade, por meio do projeto minha casa minha vida.
Depois da aprovação da denúncia, foi feita defesa prévia, pelo prefeito. A maioria dos membros da comissão processante emitiu um parecer opinando pelo arquivamento da denúncia, já no início do processo, na defesa prévia do prefeito, acatando todos os argumentos apresentados, sem pestanejar. Entretanto, analisei a defesa do prefeito e esta não é a minha opinião.O prosseguimento da comissão processante para apurar os fatos denunciados, seria mais bonito, honesto, digno, limpo, louvável e mais respeitoso ao povo de Artur Nogueira, do que a fidelidade ao executivo.
Temos visto pela televisão que até mesmo o presidente dos estados unidos, Donald Trump, está sendo investigado, porque um prefeito de Artur nogueira, não pode ser.Vou registrar minha opinião, com base na denúncia, na defesa e no parecer da comissão e o porquê não concordo com o arquivamento deste processo, neste momento. Foram denunciados atos de corrupção, possíveis falcatruas e maracutaias e arquivam-se denúncias deste tipo, como arquivamos nossos recibos de contas pagas, sem análises aprofundadas e sem razões plausíveis de serem aceitas, pela sociedade.
É necessário o prosseguimento deste processo, para que se possam apurar os fatos e ao final se decidir, porém, buscando a verdade. Se for comprovado que houve irregularidades, depois de ouvir as testemunhas, o denunciado e o denunciante, aquele que praticou irregularidades, receba as punições legais que cabe ao caso, caso contrário, daí sim pode se arquivar.
Senão ficará “o dito pelo não dito” e a câmara jogou para debaixo do tapete.
Na defesa, em minha opinião, não se apresentou provas cabais, convincentes, para derrubar a denúncia, nesta fase. O que se buscou com a defesa, “foi misturar alhos com bugalhos”, ou seja, chamar todos os vereadores de incompetentes e irresponsáveis, tentando mostrar que todos os procedimentos praticados pela câmara, estavam errados, verdadeiro absurdo.
Alegaram que o denunciante, não comprovou seus direitos e a prova de seus direitos políticos, absurdo total, pois, se ele está vereador, no exercício do mandato, já é o suficiente para legitimá-lo a apresentar a denúncia, que, aliás, pode ser feita por qualquer cidadão.
Afirmo, não há irregularidade na denúncia, ou nos atos praticados, até o momento. Alegou a defesa que as páginas do processo não estavam numeradas, mais uma vez, acusando o legislativo, alegando, que poderia ser juntado outros documentos, depois, mais uma acusação de desqualificação dos vereadores, alegando que poderiam sabotar o processo, absurdo.
Alegação de supostos interesses particulares, dos vereadores, Rodrigo de Faveri e José Pedro, sem provas, só com falácias. Alegando que a votação foi feita errada, de forma simbólica, que deveria ser nominal, o que não procede, pois, nesta casa, todas as votações são de forma simbólica, obrigatoriamente, conforme prescreve o regimento interno, em seu artigo 234, § 3º.
Portanto, também, não procede, ou seja, buscou se criar confusão, onde não há e não apresentou defesa ou contra-razões plausíveis, para se aceitar o arquivamento, de pronto, portanto, deve prosseguir. O prefeito alegou que não poderia aprovar o loteamento das 596 casas populares, por motivos técnicos, alegando que não teria infra-estrutura, como; escolas, posto de saúde, base policial, rede coletora de esgoto. Que não teria onde jogar o esgoto, porque a estação de tratamento do ETE Stocco, não está pronta, abro um parêntese, “daí pergunto, onde estão os mais de, dois milhões de reais, que a câmara aprovou para ser retirado do SAEAN, para terminar a estação de tratamento”?.
Enquanto isso a população que precisa de moradia, fica sem, não há geração de empregos.
Na minha opinião, o que se tentou, foi criar dificuldade, para se vender facilidade. Prefeito, sugiro que seja, exigido da empresa a construção de uma escola e uma creche, no bairro, sem querer tirar proveito próprio de uma situação, acho que a criação desta dificuldade, seria mais humana, justa e honesta e a empresa poderia, talvez, até fazer um acordo, pois o que deve prevalecer é o interesse público e não os interesses particulares, de quem quer que seja.
Por isso que entendo que este processo tenha que prosseguir, para se apurar de verdade, se houve ou não a criação de dificuldade, para vender facilidade. Na minha opinião, foi isto que aconteceu, porque este projeto já estava aprovado, por meio do decreto nº. 41/2016, com uma série de exigências, para a empresa.
Na minha opinião, penso e estou convencido que foi isto que aconteceu: “vamos criar dificuldade e vendermos facilidade”, por meio de nossos apadrinhados/parceiros. Pode até não se provar, mas é fato e vou dizer por quê.
Um empreendimento desta grandeza iria gerar empregos e renda para as pessoas de nossa cidade, pois, se trata de um grande investimento financeiro, muitas famílias que necessitam, poderiam ter sua casinha para morar e daí, se visualizou uma possibilidade de fazer uma boquinha, pegar uma gordurinha, de forma imoral, ilegal, nojenta.Vou esclarecer o porquê estou convencido do que estou falando. Meu projeto de subdivisão de lote, dentro da lei, cinco meses para despachar, aprovado pelo setor de engenharia e o prefeito não assina, enrola aí, que não vou assinar problemas políticos com o dono”.
