Na manhã desta quinta-feira (06), o ex-vereador e suplente, Reinaldo Amélio Tagliari (Melinho), protocolou na câmara dos vereadores um documento contra o presidente Beto Baiano (PRP), de “Recurso contra o ato do Presidente”.
De acordo com o documento protocolado na câmara pelo Melinho, o ato contra o presidente da câmara é requerido nos moldes estabelecidos pelo artigo 193, do atual regimento interno da câmara.
O senhor Melinho explica, que após os vereadores aprovarem pela sua maioria pelo arquivamento do parecer emitido pela maioria da Comissão Processante (CP). O que acontece, de acordo com Melinho, que após o presidente declarar aprovado o parecer contrário, está eivado de equivoco, bem como a declaração e pronunciamento, de aprovado, está erroneamente declarado, sendo então nula de pleno direito.
O Correio Nogueirense esteve presente no momento do protocolo do Melinho na câmara. Ele conversou com exclusividade com a nossa equipe e explicou toda a situação ocorrida durante a última sessão da câmara. “Na condição de primeiro suplente que ocupei a função de vereador na última sessão, para apreciação e deliberação do parecer contrário da maioria dos membros da Comissão Processante, para arquivar a denúncia contra o prefeito municipal. Com o pouco tempo de fala que tive durante a votação, fiz os questionamentos que me era possível no momento e legal na condição de vereador. Entretanto, as manobras técnicas que ocorreram não me agradou e feriu regras regimentais. Conhecedor que sou do regimento interno, tenho um conhecimento relativo que contêm no regimento. Conheço o regimento, porque fui presidente da comissão que elaborou a resolução número dois, de 13 de dezembro de 1991, que substituiu o regimento interno de 1949. Essa resolução número dois foi alterado em 2010 e está em vigor até agora”.
Melinho explica o embasamento que teve para protocolar este documento e comentou que essa não foi uma decisão pessoal contra o presidente da câmara. “Diante de todos os fatos ocorridos e que foram noticiados, analisei profundamente e entrei com uma representação de um recurso contra o ato praticado pelo presidente. Fiz tudo na forma legal, com base regimental, usando meu direito previsto no artigo 193, questionando o ato praticado pelo presidente em sessão. Para que não digam que protocolei e sai correndo, após ser protocolado conversei com o presidente e tivemos um diálogo na sala dele. Expus para ele todos os fatos que me levaram a fazer isso, que não foi nada pessoal e que cada um exerce sua função. Na câmara tenho independência, sou conservador, sou legalista e vou até o fim com aquilo que assumo. Sei que agora terá todo um trâmite na câmara, o que o plenário decidir, que não irei participar da deliberação de qualquer ato dessa natureza. Entre tanto, á um rito regimental a ser seguido, será seguido, quando não sei, isso a câmara decide, mas o que o plenário decidir serei obrigado a aceitar. Inclusive, isso consta no regimento interno”.
Para finalizar, Reinaldo Amélio Tagliari opinou que o processo legislativo ficou manchado pela decisão tomada e disse que quem arranjou toda essa situação deveria achar a solução, e não ele. “O que não deu para aceitar foi a não convocação do suplente, ela interferiu no resultado final da votação, e prejudicou o processo legislativo, ficando manchada a imagem do processo legislativo. Na minha opinião, a votação ficou nula. Por que haveria necessidade de computar a presença do Zé Pedro Paes, que estava presente na sessão e que se encontrava impedido de votar por força de regra regimental, sendo que com a presença do substituto do Zé Pedro, o resultado da votação teria que ser diferente. Ou seja, era obrigatório alcançar no mínimo sete votos, que é a maioria de doze. Não sou situação, sou oposição, tenho que exercer minha função de forma independente, legal e não tenho que achar a solução, quem tem que achar a solução foi quem criou essa celeuma toda”.
Entramos em contato com o presidente da Câmara, Beto Baiano, mas até o momento ele não se pronunciou.
Confira na íntegra a Live feita com exclusividade pelo Correio:
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