A servidora pública, Marlene Aparecida de Lima, protocolou na câmara municipal, nesta sexta-feira, (14) um pedido de cassação do mandato do vereador Davi Fernandes (DEM). Segundo a servidora, a denúncia se dá mediante a acusação de injúria e improbidade administrativa contra o vereador.
De acordo com a denúncia feita pela Servidora Pública, no dia 18 de dezembro de 2019, Davi Fernandes teria praticado injúria contra sua pessoa, o que se faz incompatível com o decoro parlamentar, uma vez que se deu em prejuízo da administração da justiça, pois como Servidora Municipal, na ocasião, Marlene Aparecida prestava serviço para a Justiça Eleitoral, junto a unidade de extensão do cartório eleitoral da 75ª Zona Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.
Marlene Aparecida relata que a situação aconteceu no penúltimo dia do cadastramento biométrico, quando Davi Fernandes se dirigiu ao cartório, articulou desonra a sua imagem, dizendo que ela havia desacatado as pessoas presentes no local enquanto aguardavam para serem atendidas, gerando tumulto aos serviços que ali estavam sendo prestados.
A Servidora Pública se baseia no artigo 11, inciso II, da lei 8.429/1992, para pedir a cassação do mandato do vereador por improbidade administrativa. Marlene também se baseia, dizendo que os atos praticados pelo edil infringe as leis político-administrativa, previsto no artigo 7, inciso I e III, di decreto-lei 201/67, artigo 38, inciso II e III, da lei orgânica municipal, e artigo 310, inciso II e IV, do regimento interno da câmara de Artur Nogueira.
O artigo 11, da lei 8.429/1992, diz que “Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às constituições”.
Marlene Aparecida colocou como testemunhas Lourival Pereira de Campos, Servidor Público, Anderson Guidotti, Secretário de Administração, Adalberto Di Lábio (PSDB), Zé Pedro Paes (PSD) e Lucas Sia (PSD).
Como foi relatado na denúncia, nas datas dos fatos, as versões das partes envolvidas no caso foram registradas na Delegacia de Polícia Civil da cidade. A denúncia protocolada junto à Câmara Municipal será levada à votação em Plenário na próxima sessão, que acontece nesta segunda-feira (17).
O Correio Nogueirense entrou em contato com Davi Fernandes, mas até o momento ele preferiu não se pronunciar.
