Depois da Justiça Federal de Americana, recentemente citar e questionar em processo judicial o Município Artur Nogueira, na pessoa do prefeito Ivan Cleber Vicensotti, sobre mais um loteamento clandestino, localizado no sítio Fazendinha e pertencente à empresa Syrtel – Sistemas de Redes, o chefe do Executivo “decidiu cancelar o TAC “ (Termo de Ajuste e Compromisso), que ele e a representante da empresa loteadora assinaram em novembro 2019.
A secretaria Municipal de Planejamento Estratégico, Desenvolvimento Sustentável e Habitação, e a Secretaria de Meio Ambiente, alertaram o prefeito, mas ele por conta própria resolveu assinar o TAC e assim o empreendimento tomar corpo e fazer todas as instalações necessárias.
A Fiscal Ambiental, Márcia Gonçalves do ICMBIO, fez uma declaração em janeiro de 2020, alertando para possíveis problemas com o loteamento e com as construções de residências no local, que é de preservação ambiental, cujo loteador é: Syrtel – Sistema de Redes, representada pela sócia Cibele Fabiana Ferreira.
Após fazer essa declaração, Márcia Gonçalves emitiu em janeiro deste ano, um auto de constatação, declarando que o loteamento matriculado no C.R.Imóveis de Mogi Mirim, sob o nº 38.536, está dentro dos limites da área de três mil metros da ARIE — Matão de Cosmópolis.
A Fiscal constata que o referido loteamento que seria implantado numa área de 3 alqueires, estava tendo uma enorme movimentação de terra, com a execução de várias infraestruturas no local. Após fazer essas constatações, Márcia apurou que no local estava sendo implantado loteamento irregular denominado “Fazendinha” com chácaras de recreio com aproximadamente 1.000,00 m² cada uma delas.
O processo na justiça federal acima citado, teve como autor: RAFAEL ODAIR RODRIGUES, e como advogados: Dr Eduardo Vallim, Dr Carlos Vallim e Dr Fábio Ulian.
A equipe de jornalismo do Correio Nogueirense entrou em contato com o prefeito Ivan Cleber Vicensotti (PSB), mas até o momento não foi encontrado para se manifestar sobre o assunto.
