O vereador Cristiano da Farmácia e o prefeito Ivan Cleber Vicensotti, afirmaram nessa semana que as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referentes ao ano de 2017 do mandatário municipal de Artur Nogueira, ainda cabe recurso. Mas em decisão proferida pelo próprio Tribunal de Contas, ficou assentado: “Não convencem as explicações prestadas pela defesa a respeito da contratação direta da empresa Era Técnica (R$ 490.000,00), nem das aquisições apuradas no Contrato nº 19/2017 (R$ 181.184,30) e na Ata de Registro de Preços nº 8/2017 (R$ 3.094.717,36), haja vista que não foram descaracterizadas as ocorrências de ausência de licitação, de realização de pagamentos por serviços não realizados e da prática de preços superiores aos de mercado, o que enseja a abertura de autos próprios para uma melhor análise da matéria“. Referida manifestação constou do processo T¨CC-006821.989.16-7.
O vereador Cristiano da Farmácia em sua fala livre, na sessão da Câmara de segunda-feira (17), afirmou que cabe recurso em relação as contas reprovadas do prefeito Ivan Cleber Vicensotti, exercício 2017, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
“Fala-se muito do Tribunal de Contas, mas o Tribunal de Contas não finalizou o processo, ainda está em fase de recurso, o Tribunal não finalizou que realmente houve o problema e mesmo que aconteça em qualquer caso, como já aconteceu no passado, constatando a irregularidade o Tribunal faz o que? Manda para o Ministério Público de Contas, para executar o prefeito, não é a cidade, não. É o prefeito”.
Na manhã de ontem, terça-feira (18), o prefeito Ivan Cleber Vicensotti (PSB), afirmou em um vídeo publicado em sua rede social, também que caberia recurso em relação as Contas reprovadas do exercício 2017. “Ontem (segunda-feira) deram entrada na investigação de apontamentos do Tribunal de Contas, apontamentos estes que estão ainda em processo de recurso no Tribunal de Contas, que não foram finalizados”.
As explicações prestadas pela defesa do prefeito Ivan Cleber Vicensotti, junto ao plenário do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, não convencem a respeito da “contratação direta” da empresa ERA TECNICA ENGENHARIA CONSTRUÇÕES e SERVIÇOS LTDA sem processo licitatório, no valor de R$ 3.765.901,66 – sendo que o valor atual corrigido do prejuízo ao erário está em R$ 5.382.225,62.
E ainda, no parecer da Conselheira de Contas CRISTIANA DE CASTRO MORAES em referido processo deixou claro : “ Em razão da não comprovação da prestação do serviço, a fiscalização entende que o erário municipal deve ser ressarcido no valor total pago à empresa ERA TECNICA ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. “
A Câmara Municipal de Artur Nogueira, acatou na segunda-feira (17) a admissibilidade da denúncia e abertura do processo de impeachment do prefeito Ivan Cleber Vicensotti (PSB). Oito vereadores votaram pela admissibilidade do processo e 2 contras. Vicensotti continua no cargo, mas terá que enfrentar uma investigação sobre a contratação direta da empresa Era Engenharia.
A denúncia contra o prefeito foi protocolada na quarta-feira (12/08) por Rafael Odair Rodrigues, munícipe de Artur Nogueira, exercendo prerrogativas de cidadania, de acordo com legislação vigente no país.
