A Comissão Processante, notificou por meio de edital público o prefeito Ivan Cleber Vicensotti (PSB) para que ele apresente defesa contra o pedido de Impeachment (Cassação), instalado neste mês na Casa Legislativa, que tem o intuito de investigar a “contratação direta” e sem licitação da empresa ERA TECNICA ENGENHARIA CONSTRUÇÕES e SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 3.765.901,66 – valor atualmente corrigido do prejuízo ao erário está em R$ 5.382.225,62. Segundo a denúncia.
A primeira publicação do edital ocorreu na última sexta-feira (28), em um jornal impresso, e será veiculado também na próxima sexta-feira, 04 de setembro. A partir desta última data, Vicensotti tem dez dias para apresentar a defesa. A Comissão Processante tentou notificá-lo pessoalmente, mas ele se ocultou para não ser notificado.
“Serve-se da presente, nos termos da denúncia formulada Rafael Odair Rodrigues, cujo recebimento fora aprovado pelo Plenário dessa Casa de Leis na Sessão Ordinária de 17 de agosto de 2020, para NOTIFICAR o prefeito Municipal IVAN CLEBER VICENSOTTI, para que tendo interesse, apresente defesa prévia por escrito no prazo de 10 (dez) dias, indicando as provas que pretende produzir e o rol de testemunhas que devam ser ouvidas no processo até no máximo de 10 (dez) na conformidade do que dispõe o Regimento Interno da Câmara Municipal”, diz parte do edital público.
A denúncia foi protocolada no dia (12) de agosto de 2020, por Rafael Odair Rodrigues, munícipe de Artur Nogueira. A Câmara de Vereadores de Artur Nogueira aprovou, na segunda-feira (17), a abertura do processo de impeachment do prefeito Ivan Cleber Vicensotti (PSB). Oito vereadores votaram pela admissibilidade do processo e 2 contras. Vicensotti continua no cargo.
De acordo com o autor da denúncia, o prefeito fez uma “contratação direta” da empresa ERA TECNICA ENGENHARIA CONSTRUÇÕES e SERVIÇOS LTDA sem processo licitatório, no valor de R$ 3.765.901,66 – responsável pela limpeza pública e urbana de Artur Nogueira. Os valores, segundo Rafael, foram pagos em 2017, sendo que o valor atualmente corrigido do prejuízo ao erário público municipal está em R$ 5.382.225,62.
