O presidente da Comissão Processante, Lucas Sia (PSD), convocou para esta sexta-feira (11), às 10h30, a reunião com os membros da Comissão Processante que investiga uma denúncia feita pelo munícipe, Odair Rodrigues que aponta supostas irregularidades praticadas pelo prefeito de Artur Nogueira, Ivan Cleber Vicensotti (PSB) ainda no seu primeiro mandato, 2017.
A convocação foi publicada no site da Câmara Municipal ontem quarta-feira (9).
Próximos passos
Se a Comissão Processante pedir o arquivamento do processo, o caso volta a ser votado no plenário, que poderá aprovar arquivando o mesmo, ou rejeitá-lo e o processo assim terá prosseguimento.
Se a Comissão Processante opinar pelo prosseguimento, começa a fase instrutória do processo: investigações, depoimento de testemunhas, depoimento do prefeito, entre outros. O prefeito tem direito a acompanhar todos os atos e diligências.
Concluída a instrução do processo, será aberto vista ao denunciado para apresentar as razões finais escritas, no prazo de cinco dias. No qual, sem ou com as razões do denunciado a Comissão Processante emitirá parecer opinando pela procedência ou improcedência da acusação e solicitará ao presidente da Câmara, convocação de sessão para julgamento.
No dia da sessão de julgamento, o processo é lido na íntegra pelo relator da Comissão Processante. Cada vereador que desejar pode se manifestar verbalmente por 15 minutos. Vicensotti ou seu representante tem 2 horas para se defender oralmente.
Depois disso, os vereadores votam o parecer final. A decisão de cassar Vicensotti depende do voto de dois terços dos vereadores (ao menos 8). Ele só pode ser afastado ao fim do processo, caso a Câmara assim determine.
Entenda o caso
No dia 12 de agosto, foi protocolada na Câmara Municipal de Artur Nogueira, por Rafael Odair Rodrigues, munícipe de Artur Nogueira, uma denúncia contra o prefeito do município, Ivan Cleber Vicensotti.
De acordo com o autor da denúncia, o prefeito fez uma “contratação direta” da empresa ERA TECNICA ENGENHARIA CONSTRUÇÕES e SERVIÇOS LTDA sem processo licitatório, no valor de R$ 3.765.901,66 – responsável pela limpeza pública e urbana de Artur Nogueira. Os valores, segundo Rafael, foram pagos em 2017, sendo que o valor atual corrigido do prejuízo ao erário está em R$ 5.382.225,62.
A Câmara de Vereadores de Artur Nogueira aprovou, na sessão do dia 17 de agosto, a abertura do processo de impeachment do prefeito Ivan Cleber Vicensotti (PSB). Oito vereadores votaram pela admissibilidade do processo e 2 contra. Vicensotti continua no cargo, mas está enfrentando uma investigação sobre a contratação direta da empresa Era Engenharia.
A criação da Comissão Processante foi feita através de sorteio, sendo os vereadores Luiz Rodrigo de Faveri, Zé da Elétrica e Lucas Sia os sorteados.
Após os membros da Comissão serem sorteados, a sessão teve uma pausa de 15 minutos para definirem os cargos dos parlamentares dentro do grupo. São eles: Lucas Sia – Presidente, Zé da Elétrica – relator e o Luiz Rodrigo de Faveri – membro.
