A comissão processante da Câmara Municipal que analisa o pedido de impeachment do prefeito de Artur Nogueira, Ivan Vicensotti (PSB), analisou a defesa do chefe do Executivo e decidiu por unanimidade o prosseguimento do processo, em reunião nesta sexta-feira (11).
Agora começa a fase instrutória do processo: investigações, depoimento de testemunhas, depoimento do prefeito, entre outros. O prefeito tem direito a acompanhar todos os atos e diligências.
Concluída a instrução do processo, será aberto vista ao denunciado para apresentar as razões finais escritas, no prazo de cinco dias. No qual, sem ou com as razões do denunciado a Comissão Processante emitirá parecer opinando pela procedência ou improcedência da acusação e solicitará ao presidente da Câmara, convocação de sessão para julgamento.
No dia da sessão de julgamento, o processo é lido na íntegra pelo relator da Comissão Processante. Cada vereador que desejar pode se manifestar verbalmente por 15 minutos. Vicensotti ou seu representante tem 2 horas para se defender oralmente.
Depois disso, os vereadores votam o parecer final. A decisão de cassar Vicensotti depende do voto de dois terços dos vereadores (ao menos 8). Ele só pode ser afastado ao fim do processo, caso a Câmara assim determine.
Entenda o caso
No dia 12 de agosto, foi protocolada na Câmara Municipal de Artur Nogueira, por Rafael Odair Rodrigues, munícipe de Artur Nogueira, uma denúncia contra o prefeito do município, Ivan Cleber Vicensotti.
De acordo com o autor da denúncia, o prefeito fez uma “contratação direta” da empresa ERA TECNICA ENGENHARIA CONSTRUÇÕES e SERVIÇOS LTDA sem processo licitatório, no valor de R$ 3.765.901,66 – responsável pela limpeza pública e urbana de Artur Nogueira. Os valores, segundo Rafael, foram pagos em 2017, sendo que o valor atual corrigido do prejuízo ao erário está em R$ 5.382.225,62.
A Câmara de Vereadores de Artur Nogueira aprovou, na sessão do dia 17 de agosto, a abertura do processo de impeachment do prefeito Ivan Cleber Vicensotti (PSB). Oito vereadores votaram pela admissibilidade do processo e 2 contra. Vicensotti continua no cargo, mas está enfrentando uma investigação sobre a contratação direta da empresa Era Engenharia.
A criação da Comissão Processante foi feita através de sorteio, sendo os vereadores Luiz Rodrigo de Faveri, Zé da Elétrica e Lucas Sia os sorteados.
Após os membros da Comissão serem sorteados, a sessão teve uma pausa de 15 minutos para definirem os cargos dos parlamentares dentro do grupo. São eles: Lucas Sia – Presidente, Zé da Elétrica – relator e o Luiz Rodrigo de Faveri – membro.
