O vereador Lucas Sia (PSD) renunciou à presidência da Comissão Processante, que investiga uma denúncia de infração político-administrativa contra o prefeito Ivan Cleber Vicensotti (PSB). Logo após ser lida a justificativa do Edil, foi nomeado um novo integrante e mudanças de cargo dentro da comissão.
Confira a justificativa:
“O Requerente a vereador nesse município e cumpre regularmente seu mandato eletivo, atualmente preside uma comissão de investigação, Comissão Processante, a 001/2020 que investiga possíveis irregularidades cometidas pelo excelentíssimo senhor prefeito municipal. Atua nessa comissão na condição de investigador e juiz e julgará os atos do prefeito municipal requerendo, portanto, isenção, autonomia além de desinteresse nos deslindes da mencionada investigação.
Como é sabido, público e notório, o requerente foi escolhido pelo PSD, seu partido político, como pré-candidato a prefeito assim sucessor do atual prefeito, tal escolha ocorreu no dia 13 de setembro de 2020. Desta forma a imputação de irregularidade ao prefeito passou a ser de “interesse” do requerente eis que sua punição poderá desaguar em decreto de inelegibilidade deste afastando do pleito inclusive o que inclusive poderá ser alegado em futuro próximo.
Assim entende, por motivo de foro íntimo que não há condições de participar diretamente da tal investigação especialmente a elaboração do parecer que será submetido ao plenário desse poder legislativo.
Importante saber que esse pedido de afastamento pode até mesmo ocorrer por parte de juízes, ministros e integrantes de qualquer poder constituído que realize o julgamento de terceiros.
Recentemente alguns ministros do Superior Tribunal de Justiça o (STJ) afastaram do julgamento do Governador do estado do Rio de Janeiro utilizando-se do referido direito.
Requer diante de tal afastamento da Comissão Processante 001/2020 pelos motivos acima expostos em caráter irrevogável na forma do regime dessa Casa de Leis”.
A nova Comissão Processante ficou assim:
Presidente: Rodrigo de Faveri (PTB)
Relator: Zé da Elétrica (Patriota)
Membro: Miltinho Turmeiro (Solidariedade)
A denúncia
A denúncia contra o prefeito apresentada ao plenário no dia 17 de agosto de 2020 foi protocolada na quarta-feira, 12 de agosto, por Rafael Odair Rodrigues, munícipe de Artur Nogueira.
De acordo com o autor da denúncia, o prefeito fez uma “contratação direta” da empresa ERA TECNICA ENGENHARIA CONSTRUÇÕES e SERVIÇOS LTDA sem processo licitatório, no valor de R$ 3.765.901,66 – responsável pela limpeza pública e urbana de Artur Nogueira. Os valores, segundo Rafael, foram pagos em 2017, sendo que o valor atual corrigido do prejuízo ao erário está em R$ 5.382.225,62.
