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Justiça suspende concurso público até que nova gestão assuma a prefeitura de Engenheiro Coelho

“Reputo presentes a probabilidade do direito e o perigo de dano irreparável ao erário municipal, razão pela qual CONCEDO a tutela de urgência, determinando a SUSPENSÃO da realização das provas do Concurso Público 01/2020, prevista para o dia 29 de novembro de 2020, até que a nova equipe de governo tome conhecimento da situação financeira e orçamentária do Município de Engenheiro Coelho e avalie a viabilidade de sua realização”. Diz o juiz em sua decisão.

Por: Correio Nogueirense
30/11/2020

A Justiça determinou, nesta sexta-feira (27), a suspensão do Concurso Público da cidade de Engenheiro Coelho, que seria realizado neste domingo (29).

A decisão obrigou o Município a suspender a realização das provas do Concurso Público 01/2020, que estava prevista para ontem, domingo (29), até que a nova equipe de governo tome conhecimento da situação financeira e orçamentária do Município de Engenheiro Coelho e avalie a viabilidade de sua realização.

Em ação de pedido de tutela de urgência, o prefeito eleito no pleito de 2020, Zeedivaldo Alves Miranda e o seu vice, Adésio Dias Barboza, através de seu advogado, aponta que os autores não possuem conhecimento de como está a saúde financeira do município, bem como os problemas que por ventura irão se deparar após serem empossados aos seus respectivos cargos.

O concurso tinha sua finalidade para 42 funções para o serviço público do município.

Nota da prefeitura de Engenheiro Coelho

Na decisão, o juíz Marcelo Forli Fortuna, da Comarca de Artur Nogueira, diz que o edital do concurso público prevê número de vagas que pode repercutir significativamente nas finanças do Município e, ainda, o perigo ao erário municipal.

A Prefeitura de Engenheiro Coelho informa que irá acatar a liminar que suspende a realização das provas do Concurso Público 001/2020, que aconteceria neste domingo, 29 de novembro.

A administração municipal foi notificada na noite de sexta-feira (27) sobre o despacho e, imediatamente, retransmitiu a decisão à empresa responsável, para que pudesse tomar as medidas necessárias.

Por fim, resta esclarecer que a ação foi proposta pelo senhor Zeedivaldo Alves de Miranda e que a Prefeitura de Engenheiro Coelho irá recorrer.

 

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