A venda e aluguel ilegais de casas do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) foram denunciados durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Artur Nogueira, na noite desta segunda-feira (1).
A denúncia é referente a imóveis do projeto municipal Residencial Nosso Sonho e foi feita pelo vereador, Henrique Teles (PSDB). Também foi protocolada representação junto ao Ministério Público Federal (MPF).
“Eu venho recebendo durante esses 30 dias, algumas denúncias, dos próprios moradores que vivem no conjunto habitacional Minha casa Minha Vida, que hoje se situa no bairro São João dos Pinheiros em Artur Nogueira, tenho recebido denúncia de irregularidades da parte daqueles que foram contemplados com uma casa, que hoje paga um custo bem baixo nas parcelas junto à Caixa Econômica Federal”.
Segundo o vereador, ele tem recebido denúncias graves, com relação ao bairro. “Eu tenho recebido denúncia de locação de imóveis, que não é permitido no conjunto habitacional, que está no contrato desde quando o morador consegue ter o benefício e tenho recebido denúncia ainda mais grave de venda de imóveis, que não é permitido também, até que o contrato seja quitado perante a Caixa Econômica Federal”.
Teles entrou com uma ação no MPF para que seja apurada as supostas irregularidades. “Eu quero relatar aqui para todos, com a ajuda do advogado da Casa (Legislativa) eu entrei com ação no Ministério Público Federal para que a Caixa seja notificada, para que possa ser feita, uma vistoria, e uma investigação em tudo que foi feito nesse projeto Minha Casa, Minha Vida”.
Henrique Teles finaliza agradecendo a população e destaca a importância da união entre Legislativo e sociedade. “Quero agradecer os moradores que vem nos ajudando a fiscalizar as irregularidades do nosso município”.
