O prefeito de Engenheiro Coelho, Dr. Zeedivaldo Alves Miranda, assinou o Decreto 33/2021, que prorroga o prazo de vencimento do Imposto Predial e Territorial Urbano, para o exercício 2021. O decreto foi publicado nesta quinta-feira, 11 de março e passou a valer imediatamente.
Pelo decreto, a cota única do imposto tem o vencimento prorrogado para o dia 30 de março. Para os contribuintes que optarem pelo pagamento parcelado, o vencimento da primeira parcela também foi prorrogado para a mesma data. As demais parcelas, permanecem com o vencimento no dia 10 de cada mês.
A prorrogação do prazo para pagamento foi uma iniciativa do poder executivo para auxiliar a população neste momento de pandemia. Assim, os munícipes que perderam o prazo inicial de pagamento, que seria na quarta-feira (10), não pagam multa e juros.
