O prefeito de Engenheiro Coelho, Dr. Zeedivaldo Alves Miranda, assinou decreto mantendo as restrições no município até o dia 30 março. Neste novo decreto, algumas medidas de combate a pandemia foram endurecidas.
Entre as medidas que foram reforçadas neste decreto está a suspensão das aulas até o dia 30 de março, tanto na rede pública, quanto na rede particular. Também permanece proibida a realização de cultos e missas. Apenas atividades religiosas individuais estão autorizadas.
As atividades e eventos esportivos, tanto profissionais como amadores, permanecem suspensos. A proibição vale para as quadras e campos públicos como privados. Ou seja, campos de futebol, quadras de esportes e campos de futebol society devem permanecer fechados.
O decreto traz uma orientação sobre a aplicação de multas e penalidades para quem descumprir as medidas sanitárias vigentes. Segundo o art. 4º do decreto, “Ficam todos os infratores do presente decreto e dos anteriores sujeitos a aplicação das multas neles previstas”.
Para os que reincidirem nas infrações impostas pelo decreto, além da autuação, poderão ter seus respectivos estabelecimentos comerciais, bem como chácaras de aluguel para eventos, lacrados ou, ainda, alvarás suspensos. Os seus responsáveis ou proprietários serão conduzidos a Delegacia de Polícia para tomada das providencias legais.
