Tornou-se público em Artur Nogueira que o vice-prefeito, Davi da Rádio (PSDB), vem desde fevereiro de 2021, praticando continuadamente atos médicos, cuja competência é privativa de profissionais habilitados e graduados na área médica e de saúde pública.
Daí a denúncia ao Ministério Público do Estado, pois, o vice prefeito para praticar tais atos, tem que estar devidamente habilitado a tanto, sem o que exerce ilegalmente a medicina no PS de Artur Nogueira, pois, para exercício de tais condutas, há necessidade da capacitação técnica e profissional a tanto, o que Davi da Rádio terá que demonstrar ao Ministério Público se efetivamente as têm.
Caso por ventura não demonstre: – Graduação com diplomação universitária na área médica e de saúde; – Participação em programas de formação e educação continuada, na forma de treinamento em serviços de pronto atendimento a fim de atender à população municipal; – Participação em programas de formação e educação continuada, em atenção pré-hospitalar de emergências e ambulatórios de especialidades; atenção hospitalar e atenção pós-hospitalar sob a ótica da promoção da saúde; – Capacitação técnica com experiência prática em urgência/emergência hospitalar, com grades de temas, conteúdos, habilidades, cargas horárias mínimas para habilitação e certificação profissional na respectiva área, estará cometendo exercício ilegal da profissão, o que é crime previsto no Código Penal Brasileiro.
O Correio Nogueirense entrou em contato com o vice-prefeito Davi da Rádio, mas até o momento não houve um retorno.
Todas as denúncias/representações que envolvem o munícipe e idoso R.N.P, junto ao Ministério ao Público desta cidade, estão subscritas pelo advogado – Dr Eduardo Vallim.
Entenda o caso
O munícipe de Artur Nogueira R.N.P. (a identificação do munícipe será preservada), foi ameaçado de prisão pelo vice-prefeito de Artur Nogueira, Davi da Rádio (PSDB), no último dia 16 de março de 2021. O vice-prefeito se negou a agendar o teste de covid-19 para a filha de 2 anos. O morador efetuou dois boletins de ocorrência contra o político.
No dia 16 de março de 2021 por volta das 18h30, o idoso, Sr. R.N.P., compareceu ao Pronto-Socorro Municipal de Artur Nogueira, a fim de agendar o teste da Covid-19, para sua filha, de 2 anos.
O teste, foi solicitado por um médico da Santa Casa de Cosmópolis, solicitação essa feita no dia 16 de março de 2021, o qual afirmou que o exame somente poderia ser feito após 48 horas do referido dia.
No mesmo dia o munícipe, se dirigiu ao Pronto-Socorro Municipal de Artur Nogueira, para apenas agendar o exame, quando então a enfermeira plantonista naquela ocasião, afirmou ser necessária nova consulta com o médico do Pronto-Socorro de Artur Nogueira, pedido esse resistido pelo munícipe, pois, já tinha uma solicitação do médico de Cosmópolis/SP neste idêntico sentido.
Segundo o munícipe, foi solicitada a presença naquele momento do vice-prefeito Davi da Rádio, que na ocasião auxiliava na área médica, o qual afirmou que aquele pedido do médico do Pronto-Socorro da Santa Casa de Cosmópolis não serviria, exigindo que a filha dele se submetesse a nova consulta com o médico de Artur Nogueira.
Naquele momento, como o munícipe afirmou já ter o pedido pronto, não haveria dificuldade alguma em já agendar o teste para Covid-19, não precisando assim, expor novamente a filha a nova consulta médica.
Foi quando então o munícipe, afirmou que aquele pedido já havia sido fornecido por um médico do SUS (Sistema Único de Saúde) e pago pelo Sistema Único de Saúde de Cosmópolis, e que não haveria necessidade do Estado gastar com médico desta cidade (Artur Nogueira), para o mesmo ato praticado por médico do Sus de Cosmópolis, quando então, o vice-prefeito afirmou: “Sou o vice-prefeito de Artur Nogueira e quem paga os médicos do Pronto-Socorro de Artur Nogueira, sou eu (Davi) e não o Sus”, chamando na sequência o munícipe de ignorante, afirmando ainda ao munícipe: “não falarei mais com o Sr., e vou chamar agora a Polícia, e o Sr. não saia daqui, pois, está preso”.
Segundo a versão do idoso R.N.P., o vice-prefeito de Artur Nogueira, Davi da Rádio, ainda afirmou antes de chamar a Polícia o seguinte: “O Sr. sabe com quem está falando? Sou o vice-prefeito de Artur Nogueira”. Sendo que o munícipe ao afirmar que não conhecia Davi, este então deu-lhe voz de prisão.
Sequencialmente, a Polícia Militar chegou ao local, devido ao chamado do vice-prefeito que havia dado voz de prisão ao munícipe.
Os policiais militares que atenderam a ocorrência, primeiramente conversaram com o vice-prefeito, e após, ouviram a versão do munícipe, os policiais chegaram a afirmar na presença do advogado, chamado ao local dos fatos naquela ocasião, que o munícipe estava correto e com razão em suas ações, e que não registrariam a ocorrência policial.
O idoso denunciou o fato ao Ministério Público de Artur Nogueira, por abuso de autoridade por parte do vice-prefeito.
